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Projetos sugeridos pelos vereadores mirins são protocolados pelo Legislativo
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/12/2017 — última modificação 08/12/2017 17h30
08/12/2017 – No dia 28 de novembro, os 14 vereadores mirins eleitos, representantes de sete escolas do Município, ocuparam as tribunas do Plenário Luiz Oswaldo Bender e apresentaram suas sugestões de melhorias para Novo Hamburgo. Todos os conteúdos foram aproveitados em matérias legislativas apresentadas pela Câmara. Entre elas, dois projetos de lei, que entraram em tramitação após a leitura de suas ementas durante a sessão de segunda-feira, 4 de dezembro.
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Proposições do Vereador Mirim são protocoladas na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/11/2018 — última modificação 21/12/2018 11h36 — registrado em: ,
21/11/2018 – O Projeto Vereador Mirim, organizado pela Câmara de Novo Hamburgo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), concluiu sua segunda edição no último dia 6. Durante a sessão exclusiva que marcou o encerramento da iniciativa em 2018, os 14 jovens parlamentares que ocuparam as cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender apresentaram suas proposições legislativas, sugerindo melhorias para suas instituições de ensino, seus bairros e o Município como um todo. Para dar continuidade e legitimidade às matérias, seu conteúdo foi reapresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21 de novembro, seguindo o trâmite normal das peças do Legislativo.
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Proposta aprovada padroniza proibições para nomeação de cargos nos poderes municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/07/2020 — última modificação 20/07/2020 22h32 — registrado em:
20/07/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O texto compilado foi aprovado por unanimidade em primeiro turno durante a primeira sessão virtual da história da Câmara, realizada na noite desta segunda-feira, 20. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Proposta aprovada proíbe financiamento público de eventos durante calamidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2024 — última modificação 20/08/2024 16h35 — registrado em:
19/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeiro turno, o Substitutivo nº 1/2024. Elaborado pelo vereador Gustavo Finck (PP), o texto proíbe na cidade a realização de eventos festivos financiados com recursos públicos durante a vigência de decretos de situação de emergência ou estado de calamidade. O autor defende que a medida atende ao interesse público e assegura os princípios da razoabilidade, legalidade e economicidade.
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Proposta aprovada revoga proibição ao uso de celular durante atendimento em agências bancárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2021 — última modificação 06/07/2021 00h05 — registrado em:
05/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 5, substitutivo elaborado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que revoga a Lei Municipal nº 2.311. A norma, vigente desde 2011, proíbe a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados no interior das agências bancárias da cidade durante o atendimento a clientes. Finck argumenta que a existência da lei impede a disponibilização de internet sem fio nos estabelecimentos, dificultando o acesso dos cidadãos a informações. O texto será novamente analisado nesta quarta, 7, em votação final.
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Proposta busca desburocratizar atividades econômicas em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/04/2021 — última modificação 23/04/2021 16h18 — registrado em:
23/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reforça em Novo Hamburgo os direitos de liberdade econômica instituídos em âmbito federal e estadual. A iniciativa pleiteia desburocratizar e facilitar a abertura e o desenvolvimento de negócios na cidade. Para isso, o texto retira a necessidade de licenças, registros e alvarás para atividades econômicas consideradas de baixo risco e que utilizem apenas imóveis próprios ou de terceiros consensuais. A matéria deve ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara.
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Proposta de alteração do recesso parlamentar é rejeitada em plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/04/2020 — última modificação 08/04/2020 20h00 — registrado em: , , , , ,
08/04/2020 – Todas as sugestões de mudança na Lei Orgânica do Município devem ter o aval de dois terços dos integrantes da Câmara. Ou seja, pelo menos dez vereadores precisam votar favoravelmente à proposta. Por essa razão, emenda que alterava a duração do recesso parlamentar acabou rejeitada na tarde desta quarta-feira, 8, após placar de 7 votos a 7. Como a decisão foi tomada em segundo turno, o texto será arquivado.
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Proposta de ampliação do combate à importunação sexual no transporte público tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2024 — última modificação 31/07/2024 19h19 — registrado em: ,
31/07/2024 – A pedido do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pelo adiamento do segundo turno de votação do Projeto de Lei nº 17/2024. Prevista para esta quarta-feira, 31, a discussão final da matéria fica postergada para a sessão do dia 12 de agosto. Elaborado pela suplente Andiara Zanella (MDB), o texto obriga funcionários do transporte coletivo da cidade a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher.
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Proposta de atualização do Código de Posturas redefine uso do espaço urbano
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/03/2020 — última modificação 31/03/2020 20h45
31/03/2020 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente com os costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. É o que propõe o vereador Raul Cassel com a revisão integral do Código de Posturas do Município. O novo conteúdo revoga a lei vigente, publicada originalmente em 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público. Sob forma de projeto de lei complementar, a proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e pode ser levada a plenário a partir da retomada das sessões. A Câmara de Novo Hamburgo segue com suas atividades suspensas em razão do esforço coletivo de enfrentamento ao novo coronavírus.
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Proposta de atualização do Código de Posturas recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2020 — última modificação 12/08/2020 18h42 — registrado em: ,
12/08/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo votaria nesta quarta-feira, 12, a revisão integral do Código de Posturas do Município. A proposta do vereador Raul Cassel (MDB) busca tornar o texto mais claro, conciso e atual. No entanto, como o autor não pôde participar da sessão para defender a iniciativa, seu colega de partido Sergio Hanich solicitou o adiamento da votação. O pedido de vista também oportuniza prazo maior para eventuais contribuições de parlamentares, Executivo e sociedade civil. A construção coletiva da matéria é um desejo expressado por Raul Cassel desde o início de sua tramitação. A proposta deve retornar à pauta em primeiro turno no final do mês.
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