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Projeto de lei quer criar aplicativo para proteger mulheres vítimas de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/03/2023 — última modificação 07/03/2023 14h26 — registrado em:
07/03/2023 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última semana seu primeiro projeto de lei no ano, o 11º desde seu retorno à Câmara de Novo Hamburgo. O texto propõe a criação do aplicativo para celulares SOS Mulher. A plataforma, voltada para a proteção de vítimas de violência doméstica, possibilitaria um canal para denúncias e monitoramento em tempo real. A ideia é acelerar o acionamento das autoridades policiais e estabelecer um novo espaço com instruções, informações e procedimentos necessários à mulher.
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Projeto de lei quer criar rede de apoio a órfãos do feminicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/01/2023 — última modificação 11/01/2023 16h34 — registrado em:
11/01/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante, somado a uma longa vivência como conselheira tutelar, motivou a vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) a apresentar em dezembro o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto institui em Novo Hamburgo uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
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Projeto de lei quer dar transparência às doações recebidas pela Prefeitura
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/06/2024 — última modificação 21/06/2024 14h54 — registrado em:
21/06/2024 – As comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo debaterão na próxima segunda-feira, 24, a admissibilidade do Projeto de Lei nº 25/2024. Proposto pelo vereador Fernando Lourenço (Solidariedade), o texto obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações sobre todas as doações recebidas e direcionadas pelo Município. Atualizados a cada mês, os dados deverão incluir a origem dos donativos, as datas de entrada e saída, a quantidade de itens e sua destinação.
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Projeto de lei quer disponibilizar treinamento de primeiros socorros em maternidades
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/08/2021 — última modificação 27/08/2021 13h25 — registrado em:
27/08/2021 – Relator da Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo, o vereador Vladi Lourenço (PSDB) elaborou projeto de lei que obriga os hospitais e maternidades públicos e privados da cidade a fornecerem treinamento de primeiros socorros aos pais ou responsáveis por recém-nascidos. As orientações seriam voltadas para situações de engasgo, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. A matéria aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes do envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto de lei quer estimular a reinserção de idosos no mercado de trabalho
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/03/2023 — última modificação 14/03/2023 13h54 — registrado em:
14/03/2023 – O presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT), apresentou na última semana projeto de lei que cria em Novo Hamburgo o Programa Idade Ativa. A proposta busca oportunizar a reinserção de idosos no mercado de trabalho a partir do cadastramento de vagas direcionadas a essa faixa etária e a organização de atividades de capacitação e requalificação profissional. O texto teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 13, e deve ser distribuído em breve às comissões permanentes do Legislativo.
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Projeto de lei quer estimular criação de micro e pequenas empresas
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/06/2022 — última modificação 14/06/2022 17h31 — registrado em:
14/06/2022 – Empossado na segunda quinzena de abril, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no final de maio seu primeiro projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. O texto promove alterações na Lei Municipal nº 2.020/2009, que regulamenta o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas da cidade. As mudanças abrangem a atualização sobre as atividades que se enquadram nas duas definições e focam a criação de um ambiente atrativo e favorável à formação de novos negócios.
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Projeto de lei quer facilitar licenciamento para antenas de radiocomunicação
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/08/2022 — última modificação 23/08/2022 20h48 — registrado em:
11/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) reapresentou na última semana projeto de lei que propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de liberação para infraestruturas já homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, inclusive, acompanha manifestação da entidade reguladora pela reavaliação e atualização das legislações e práticas municipais relativas ao tema.
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Projeto de lei quer garantir acesso de pacientes a listas de espera para exames e cirurgias
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/03/2023 — última modificação 28/03/2023 18h15 — registrado em:
28/03/2023 – Pela segunda vez no último mês, o vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou projeto de lei voltado à área da saúde. Desta vez, o PL nº 13/2023 busca assegurar aos cidadãos hamburguenses o direito de acompanhar o andamento das listas de espera para cirurgias, consultas e exames encaminhados nas unidades públicas de saúde. Conforme a proposta, as informações poderão ser prestadas mediante solicitação ou disponibilizadas em plataforma virtual. “Fica a critério do Município”, esclarece Luz.
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Projeto de lei quer garantir segurança armada em escolas da rede municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2023 — última modificação 12/04/2023 13h16 — registrado em:
12/04/2023 – O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou no assassinato de quatro crianças com idades entre 4 e 7 anos, reacendeu uma discussão mais profunda sobre a segurança das escolas públicas e privadas do país. Já no dia seguinte à tragédia, ocorrida em 5 de abril, o presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT), protocolou projeto de lei na tentativa de tranquilizar pais e alunos das 90 escolas municipais de Novo Hamburgo. O texto obriga os estabelecimentos de ensino a manterem segurança armada durante todo seu horário de funcionamento. Conforme a proposta, o serviço poderá ser feito tanto por agentes da Guarda Municipal quanto por profissionais ligados a empresas do ramo.
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Projeto de lei quer garantir continuidade do Programa Melhor Idade
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/04/2024 — última modificação 30/04/2024 16h48 — registrado em:
30/04/2024 – Preocupado com uma possível interrupção do Programa Melhor Idade (PMI), o vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) apresentou no início do mês o Projeto de Lei nº 8/2024. O texto busca perpetuar a iniciativa a partir da criação de uma norma municipal. Com o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a proposta aguarda a manifestação de outros três colegiados antes de ter seu mérito discutido em plenário.
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