Novo Hamburgo aprova orçamento de R$ 1,34 bilhão para 2022

por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/12/2021 19h36

08/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual do Município (LOA) para 2022. A peça, elaborada pelo Executivo, estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,34 bilhão. O montante é 1,51% superior à previsão de arrecadação aprovada para 2021. Com a decisão em segunda votação, a matéria retorna agora para sanção e publicação da prefeita Fátima Daudt.

Novo Hamburgo aprova orçamento de R$ 1,34 bilhão para 2022

Foto: Moris Musskopf/CMNH

Assim como este ano, a maior fatia da LOA será destinada à Secretaria de Saúde (18,9%). Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 91/2021 não são definitivas, sendo permitida a realocação de recursos mediante a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao PL. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho e poderão ser corrigidos conforme a variação inflacionária apurada entre os meses de julho e dezembro.

Presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, Enio Brizola (PT) deu continuidade à sua análise da peça orçamentária, iniciada durante a votação em primeiro turno na última segunda-feira, 6. “O percentual para investimentos, o que poderíamos utilizar para contrapartidas, obras, serviços e projetos próprios, é de 8,78% do orçamento. Um volume pequeno de recursos dentro do que é apenas uma previsão. Nós temos um orçamento grande, mas a despesa do Município também é muito grande. Então temos que correr atrás para arrecadar na expectativa de que a economia ganhe um novo rumo”, sustentou o vereador, que destacou ainda a necessidade de reposição salarial do funcionalismo, cujos vencimentos chegarão a uma defasagem de três anos em 2022.

O líder de governo, Ricardo Ritter (PSDB), afirmou que o reajuste das remunerações está sendo discutido pelo Executivo. “Quanto à questão do funcionalismo, temos falado com o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis. Dependemos muito de como irá se comportar a economia não só do município, mas do país, para ver o quanto poderá ser garantido de reposição inflacionária, que pretendemos, sim, fazer”, assegurou.

Secretária da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Lourdes Valim (Republicanos) pontuou a necessidade de aumentar o orçamento da assistência social e da área de esporte e lazer. “O terceiro setor traz resultados para o município”, opinou a parlamentar.

Impostos

Na justificativa ao projeto, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária do Município. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,07% da receita total prevista para 2022. Já a arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a primeira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 5,6%. A maior influência nas contas do Município vem dos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizam 11,56% da receita estimada para o exercício.

O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a evolução do passivo não circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano. O montante, que era de quase R$ 1,85 bilhão no final de 2020, chegou a pouco mais de R$ 1,95 bilhão no fechamento de agosto, o que representa um aumento de 5,65% em oito meses.

Ampla discussão

Antes de ser entregue à Câmara, no final de outubro, a proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública virtual e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, turismo e assistência social. Dentro do Legislativo, a matéria também foi debatida e avalizada pelas Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.

Composição do orçamento:

- Secretaria de Saúde: R$ 253.313.941,00 (18,9% do total estimado)

- Ipasem: R$ 251.305.386,38 (18,75%)

- Secretaria de Educação: R$ 247.116.317,00 (18,44%)

- Comusa: R$ 113.000.000,00 (8,43%)

- Secretaria de Administração: R$ 109.931.748,00 (8,2%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 99.682.258,00 (7,44%)

- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 53.611.969,00 (4%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 51.531.196,00 (3,84%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.788.039,00 (2,52%)

- Secretaria de Segurança: R$ 30.978.509,00 (2,31%)

- Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (2,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.664.000,00 (1,99%)

- Secretaria de Cultura: R$ 13.818.384,00 (1,03%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 13.336.031,00 (1%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 7.529.357,00 (0,56%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.064.463,00 (0,53%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

- Total: R$ 1.340.251.598,38