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Projeto a ser votado em Plenário pode ampliar para quatro anos mandato de diretores de escolas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/09/2017
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última modificação
15/09/2017 21h00
15/09/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o início do mês o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral de diretores de escolas municipais. Entre as principais mudanças, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice.
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Projeto ajusta critérios de reconhecimento de utilidade pública conforme legislação federal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/10/2018
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24/10/2018 21h11
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registrado em:
Felipe Kuhn Braun
24/10/2018 – Será analisado na próxima segunda-feira, 29 de outubro, em última votação, projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) que altera condições previstas pela Lei Municipal nº 1.439/2006 para o reconhecimento de utilidade pública de entidades. O texto, aprovado por 11 votos a 1 durante apreciação em primeiro turno na tarde desta quarta, dia 24, amplia a iniciativa também para instituições com cargos remunerados de diretoria. Tanto a prefeita quanto qualquer vereador podem apresentar projeto sugerindo o reconhecimento de utilidade pública.
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Projeto amplia abrangência de lei que prevê multas para descarte irregular de resíduos
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por Luís Francisco Caselani
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02/06/2021
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02/06/2021 18h51
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registrado em:
Sergio Hanich
02/06/2021 – Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo, o vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei na última semana que promove alterações no Código Municipal de Limpeza Urbana. O objetivo do autor é assegurar o fim dos depósitos irregulares de resíduos na cidade a partir da ampliação dos atos identificados como lesivos à limpeza pública. As infrações são passíveis de multas e indenizações. O texto aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes de ser remetido para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto amplia medidas de combate a criadouros de mosquitos
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por Luís Francisco Caselani
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13/09/2018
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13/09/2018 19h13
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registrado em:
Cristiano Coller,
Raul Cassel,
Professor Issur Koch,
Patricia Beck
13/09/2018 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou no final de agosto projeto de lei que estabelece novas medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, em especial mosquitos vetores de doenças, ampliando a abrangência da Lei Municipal nº 706/2002. Com obrigações previstas anteriormente apenas para borracharias e lojas de pneus, a nova proposta estende responsabilidades para todos os imóveis comerciais, industriais e residenciais, sob pena de multa e cassação de alvará. A matéria ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de poder ir a plenário.
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Projeto amplia quadro da Guarda Municipal para repor aposentadorias
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/11/2022
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17/11/2022 14h27
18/11/2022 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta atualmente com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 111 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. Para o Município não sofrer com a falta de efetivo, o Executivo aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. Na última semana, a Administração encaminhou projeto de lei à Câmara solicitando nova ampliação.
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Projeto amplia temática do Seminário de Desenvolvimento Econômico
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por Luís Francisco Caselani
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25/09/2023
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25/09/2023 13h18
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Enio Brizola
25/09/2023 – Idealizador do Seminário de Desenvolvimento Econômico, debate anual promovido pela Câmara de Novo Hamburgo desde 2018, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou em agosto projeto de lei que amplia o nome e a temática do evento. O objetivo do parlamentar é intensificar as discussões sobre a qualificação, o acesso, as transformações e as novas demandas do mercado de trabalho. A proposta já obteve o aval de cinco comissões permanentes e aguarda a definição de datas para as duas votações em plenário.
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Projeto amplia transparência na divulgação de escalas médicas no Hospital Municipal e nas UPAs
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2022
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30/08/2022 19h27
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Inspetor Luz
30/08/2022 – Desde 2019, o Hospital Municipal e as duas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Novo Hamburgo precisam divulgar, em local visível, a escala dos médicos em atendimento. A lista deve indicar o nome e a especialidade de cada profissional. Agora, o vereador Inspetor Luz (MDB) quer incluir também informações sobre as jornadas de trabalho dos servidores e o nome da pessoa responsável pelo plantão. As alterações foram reunidas no Projeto de Lei nº 74/2022, protocolado nesta terça-feira, 30.
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Projeto aprovado altera lei que regulamenta nomeação de ruas
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por Luís Francisco Caselani
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08/08/2022
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08/08/2022 22h45
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registrado em:
Cristiano Coller,
Fernando Lourenço
08/08/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, projeto assinado por Cristiano Coller (PTB) e Fernando Lourenço (Avante) que promove alteração na Lei Municipal nº 3.245/2019. A norma estabelece critérios para a denominação de logradouros públicos. A proposta dos parlamentares é de que os projetos de nomeação tragam a descrição das ruas e praças conforme catalogado no Cadastro Digital da Prefeitura.
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Projeto aprovado altera requisitos de ingresso para o cargo de auditor fiscal da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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03/09/2018
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03/09/2018 22h17
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registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 49/2018, de iniciativa do Executivo, que altera condições de recrutamento para o cargo estatutário de auditor fiscal de tributos municipais, criado em 2010 com um total de 20 vagas. A nova proposta esclarece que o servidor, para tomar posse, deverá ser bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou ciências jurídicas e sociais. Como foi aprovada com emenda, a matéria retorna à ordem do dia de quarta-feira, dia 5, para apreciação da redação final.
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Projeto aprovado amplia atribuições dos cargos de arquiteto no serviço público municipal
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por Luís Francisco Caselani
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03/10/2022
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03/10/2022 22h10
03/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 3, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
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