Manifestações culturais dos povos originários e de ascendência africana são aprovadas como patrimônio da cidade
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Instrumento de reconhecimento e valorização, o PL nº 66/2023 busca perpetuar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira. Para isso, propõe o tombamento de bens móveis e imóveis; o levantamento, registro, recuperação e restauro de obras, monumentos, documentos, objetos e outros itens de valor histórico e artístico; a conservação de áreas de interesse cultural; e a criação de mecanismos que impeçam a destruição e descaracterização do patrimônio.
“Essa valorização não diminui nem deixa de reconhecer as contribuições de outras etnias predominantemente europeias para a definição das identidades locais, mas combate o apagamento das culturas dos povos originários, tradicionais e de matriz africana no âmbito do nosso município. Ações de promoção do seu resgate histórico são necessárias para a efetiva correção de desigualdades socioculturais e econômicas que afetam essas populações até os dias de hoje”, explica Enio Brizola, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara pelo quinto ano consecutivo.
Como exemplos de patrimônio histórico e cultural, a matéria menciona o Carnaval e suas escolas de samba, a capoeira, a Semana da Consciência Negra, os coletivos de hip hop, religiosidades, rituais, monumentos, edificações, sítios históricos e conjuntos urbanos. “Este é um projeto que se origina no movimento negro para ajudar na preservação da memória e no estímulo à criação de políticas públicas, combate ao racismo, promoção de igualdade e respeito aos direitos humanos”, pontuou Brizola.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.