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Executivo pede celeridade em análise de projeto que autoriza criação de instituto de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2019 — última modificação 10/04/2019 21h33 — registrado em: , , , , , , , , ,
10/04/2019 – Representantes do corpo jurídico da Prefeitura reuniram-se com vereadores no início da manhã desta quarta-feira, 10 de abril, no Plenarinho Pedro Thön, para solicitar agilidade no trâmite de projeto que autoriza a criação do Instituto de Saúde Pública de Novo Hamburgo. A empresa pública será a sucessora universal da Fundação de Saúde (FSNH), cuja lei de instituição foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em análise referendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O Executivo anseia a publicação da nova lei antes do trânsito em julgado da ação, cuja proximidade motivou o pedido de celeridade. O texto deve ser analisado pelas cinco comissões pertinentes já na próxima segunda, dia 15.
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Executivo presta contas do segundo quadrimestre
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/09/2017 — última modificação 29/09/2017 20h35
29/09/2017 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contábeis relativos ao período entre janeiro e agosto de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi efetuada em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
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Executivo presta contas dos primeiros oito meses do ano na próxima segunda
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/09/2019 — última modificação 27/09/2019 19h24 — registrado em: , , ,
26/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo promove na próxima segunda-feira, 30, a partir das 11 horas, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante os dois primeiros quadrimestres de 2019. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade será realizada no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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Executivo presta contas no dia 31
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/05/2022 — última modificação 30/05/2022 14h53 — registrado em: , , ,
25/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo promove na próxima terça-feira, 31, a partir das 10h30, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante os quatro primeiros meses de 2022. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade será realizada no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro. A audiência também será transmitida ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Executivo projeta contratação de até 280 professores temporários
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/03/2023 — última modificação 16/03/2023 12h35
15/03/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que autoriza a contratação emergencial de professores. A matéria prevê o chamamento de até 280 docentes de educação infantil e ensino fundamental para suprir o afastamento de servidores licenciados. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período.
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Executivo propõe revisão parcial do Código Tributário
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/11/2018 — última modificação 30/11/2018 18h02
30/11/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização, entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo no dia 14 de novembro. Esta semana, a Prefeitura encaminhou mensagem retificativa à matéria, acrescentando novas alterações, especialmente quanto à organização da Junta de Recursos Fiscais. O texto ainda está em análise da Procuradoria-Geral da Câmara e precisará do aval de duas comissões parlamentares antes de ir a plenário.
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Executivo propõe subsídio mensal de até R$ 468 mil para manter operação do transporte público
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/07/2020 — última modificação 14/07/2020 00h37 — registrado em:
13/07/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo construiu uma proposta às empresas responsáveis pelo transporte coletivo na cidade para manter o sistema em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus. O Executivo custeará parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. O repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido por meio das passagens, que serão mantidas a R$ 3,85. O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando o município estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. A proposta foi aprovada pela Câmara em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 13, por 11 votos a 2.
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Executivo quer ampliar atribuições dos cargos de arquiteto
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/08/2022 — última modificação 25/08/2022 16h50
25/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
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Executivo traz esclarecimentos sobre moradores em situação de rua e violência doméstica
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/06/2018 — última modificação 17/08/2018 19h41 — registrado em:
18/06/2018 – Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), Enio Brizola (PT), presidente, Professor Issur Koch (PP), relator, e Enfermeiro Vilmar (PDT), secretário, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 18, com o procurador-geral do Município, Nei Sarmento, com a subprocuradora, Carolina Lampert, e com o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota. Eles deram encaminhamento final a duas pautas: moradores em situação de rua em Novo Hamburgo e abrigamento da mulher e família vítima de violência doméstica.
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Executivo veta ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/07/2021 — última modificação 13/07/2021 19h16 — registrado em:
13/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em junho projeto de lei complementar que garante aos passageiros do transporte coletivo o direito de desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. A ampliação da medida de segurança foi proposta pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB). A Prefeitura analisou e decidiu vetar a matéria. O entendimento, fundamentado em ofício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), é de que a proposta é contrária ao interesse público. O veto deverá ser apreciado em plenário até o início de agosto e só será derrubado com o voto de oito dos 14 parlamentares.
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