Coedu avalia proposta de audiência pública sobre utilização de prédios históricos em Hamburgo Velho
Atendidos pelo presidente da Coedu, Professor Issur Koch (PP), pelo relator, Gabriel Chassot (Rede), e pelo secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT), Schu e Moraes aproveitaram a reunião para apresentar suas propostas de utilização dos locais, que atualmente passam por reformas financiadas por acordo da Prefeitura com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para a antiga sede do Centro de Especialidades Médicas, a AME Hamburgo Velho sugere a instalação de uma incubadora de cervejarias, estabelecendo um ambiente criativo para o desenvolvimento de técnicas de produção, planejamento de mercado e noções de administração. A proposta não prevê aporte financeiro da Prefeitura, que apenas cederia o espaço a partir de edital. A ideia é que a criação da incubadora fomente a inclusão do município como destaque no cenário nacional da produção de cervejas artesanais.
Já para a Casa Lar da Menina, a proposta apresentada por Schu e Moraes inclui a total utilização do imóvel, com a implantação de salas de mídia, coworking – uma espécie de escritório de uso compartilhado –, incubadora de indústria criativa – para atividades de natureza intelectual-artística – e realocação da Secretaria de Cultura.
As mesmas propostas serão apresentadas, de maneira mais detalhada, à Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico de Hamburgo Velho – também presidida por Issur Koch, mas completada pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Fernando Lourenço (SD) – em reunião na quinta-feira, 29, às 9 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.
Cojur pede vista de três projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se, também na segunda-feira, 26, para deliberar a respeito de projetos em tramitação na Casa. Ao todo, foram analisadas cinco matérias. O presidente da Cojur, Naasom Luciano (PTB), juntamente com o relator, Raul Cassel (PMDB), e o secretário, Felipe Kuhn Braun, pediu vista dos Projetos de Lei (PL) nº 17/2017, 48/2017 e 64/2017.
O PL nº 17/2017, que trata sobre a instalação de botões de pânico no interior de transportes coletivos municipais, já havia recebido parecer de inconstitucionalidade. No entanto, seu autor, vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), entrou com o pedido de impugnação do parecer, a fim de dar prosseguimento à tramitação. A Cojur pediu vista da matéria e convocará o parlamentar para participar da reunião na próxima segunda-feira, 3 de julho, para dialogar sobre o projeto.
O PL nº 48/2017, que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana, também já havia recebido parecer contrário pela comissão. O pedido de vista visa a propiciar tempo para que seu proponente, vereador Enio Brizola, apresente um substitutivo ao projeto, evitando o arquivamento da matéria e o consequente bloqueio da temática durante o ano.
O PL nº 64/2017, que altera a denominação da Praça Rudor Blum, no bairro Rincão, para Ernest Sarlet, embora não tenha apresentado vício de inconstitucionalidade, recebeu vista para que seu proponente, Professor Issur Koch, explique à comissão os motivos para a troca do nome do espaço público. Já o PL nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), não apresentou indícios de inconstitucionalidade, e a matéria – que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, com renda familiar inferior a três salários-mínimos nacionais – seguirá sua tramitação natural, aguardando ainda parecer das Comissões de Saúde e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
Durante a reunião, a Cojur também decidiu pelo arquivamento do PL nº 42/2017. Com a proposta de transformar a Unidade de Saúde da Família (USF) Kephas em Unidade Básica de Saúde (UBS), a matéria recebeu entendimento de que a alteração não poderia ser sugerida pelo Poder Legislativo. Como seu proponente, Gabriel Chassot, não interpôs recurso à decisão, a matéria foi arquivada.