Cofin avalia como positivo seminário sobre desenvolvimento econômico
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
O presidente Enio Brizola (PT), o relator Gabriel Chassot (Rede) e o secretário Fernando Lourenço (SD) destacaram a participação popular, com inscrições esgotadas e lotação máxima do Plenário durante os dois dias de evento. “Entendemos que o seminário atingiu seus objetivos. Reforçamos a Câmara como um espaço de grandes debates, tanto que fomos convidados pelo Sebrae a participarmos do Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico”, ressaltou Brizola. O vereador informou que, durante a semana, coordenação e entidades se reunirão para uma avaliação geral e a elaboração de uma síntese do seminário. “Estabelecemos um debate e construímos expectativas. Traçaremos os próximos passos para não deixarmos essa sinergia de lado”, completou o presidente da Cofin.
Inspeção predial
Durante a reunião, o trio parlamentar também analisou e exarou parecer favorável sobre quatro projetos de lei. O PL nº 41/2018, proposto por Raul Cassel (MDB), obriga edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, com periodicidade variável conforme a idade do imóvel: a cada cinco anos para edificações com até 15 anos desde sua conclusão; a cada três para prédios construídos de 15 a 30 anos; e a cada dois para obras concluídas há mais de três décadas.
O PL nº 42/2018, assinado por Brizola, cria a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar, propondo a instalação de painéis solares em prédios públicos, industriais, comerciais e empresariais. Segundo o projeto, as edificações pertencentes à Administração terão prazo de cinco anos para que metade da energia consumida seja fornecida por sistemas fotovoltaicos. Mesma meta será aplicada às edificações privadas não-residenciais, que poderão utilizar os formatos de geração compartilhada ou autoconsumo remoto, conforme resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As outras duas matérias analisadas são provenientes do Executivo. O PL nº 49/2018 altera condições de recrutamento para o cargo estatutário de auditor fiscal de tributos municipais. O objetivo do projeto, segundo a Prefeitura, é tornar mais claros os requisitos de ingresso. A nova proposta esclarece que o servidor, para tomar posse, deverá ser bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou ciências jurídicas e sociais.
Já o PL nº 50/2018 abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 240 mil para a compra de três ambulâncias do tipo A, veículo destinado ao transporte de pacientes sem risco de vida. Os recursos foram obtidos junto à União, em transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde, a partir do cadastro de proposta no sistema e-Gestor Atenção Básica. Como a verba não estava prevista até o final de 2017, a despesa com a compra das ambulâncias também não constava na LOA deste ano. Para poder criar esse novo item de investimento, o Executivo necessita da autorização dos vereadores.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cofin se reúne às segundas-feiras, a partir das 14 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.