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Regimento passa a prever a elaboração de projetos de sugestão
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2017
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última modificação
13/11/2017 23h48
13/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 13/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara permitindo aos parlamentares a elaboração de projetos de sugestão, indicando matérias sobre conteúdos de inciativa exclusiva do Executivo. O objeto acrescenta, no andamento da sessão, momento no qual os autores de proposições com parecer de inconstitucionalidade por vício de origem serão advertidos para que as substituam por projetos de sugestão. Após protocolado, o novo projeto será incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento.
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Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2017
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última modificação
13/11/2017 23h52
13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também estabelece prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.
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Câmara aprova autorização para que Executivo aceite decisão judicial em processo contra a Marisol
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por Luís Francisco Caselani
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14/11/2017
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14/11/2017 12h11
13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 129/2017, que autoriza a Prefeitura a concordar com decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, desistindo de eventual recurso de agravo em processo provocado pela Prefeitura e que tem a empresa Marisol Vestuário S.A. como ré. Junto ao projeto também foi aprovada emenda, redigida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), que esclarece que a renúncia fica condicionada à efetiva prestação de garantia, nos termos da decisão interlocutória, mediante depósito em dinheiro em estabelecimento oficial de crédito que assegure atualização monetária, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Hamburgo Velho recebe a 20ª edição da Hamburgerberg Fest neste final de semana
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por Luís Francisco Caselani
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14/11/2017
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14/11/2017 20h08
13/11/2017 – O presidente da Associação de Moradores e Empreendedores do bairro Hamburgo Velho (AME Hamburgo Velho), Deivid Schu, utilizou a tribuna durante a sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, a convite da vereadora Patricia Beck (PPS), para divulgar a 20ª edição da Hamburgerberg Fest. O evento ocorrerá no Centro Histórico de Hamburgo Velho ao longo do próximo final de semana, na esquina da avenida Dr. Maurício Cardoso com a rua General Daltro Filho. Durante o sábado e o domingo, dias 18 e 19 de novembro, a partir das 11 horas, o local receberá exposições de carros antigos, artes visuais e fotografias, museus abertos, passeios guiados, praça de alimentação e feiras de artesanato, antiguidades e produtos rurais.
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31/01/2019 11h05
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