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Procuradoria da Câmara adota assinatura digital de documentos
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 19h44
08/09/2021 – A Procuradoria-Geral da Câmara de Novo Hamburgo emitiu nesta segunda-feira, 6, seu centésimo parecer no ano. Mas, dessa vez, com uma novidade. Desde o início de setembro, os procuradores Deiwid Amaral da Luz e Wedner Lacerda assinam os documentos de maneira inteiramente digital. A iniciativa, sem custos para o Legislativo, foi idealizada pelo próprio setor e contou com o aval do presidente Raizer Ferreira (PSDB) e o apoio da equipe de tecnologia da informação da Casa.
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Projeto que permite compensação pecuniária para remoção de árvores tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 19h09 — registrado em:
08/09/2021 – Os vereadores hamburguenses votariam em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. O projeto retornará à pauta na sessão do dia 27.
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Rua no bairro Canudos recebe o nome de Euripes Paim de Souza
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 19h13 — registrado em:
08/09/2021 – Projeto de lei assinado pelo vereador Vladi Lourenço (PSDB) deve eternizar o nome de Euripes José Paim de Souza como uma das ruas do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara em dois turnos nesta quarta-feira, 8, presta homenagem a um trabalhador do transporte público municipal com forte ligação a causas sociais e ao tradicionalismo gaúcho. Paim dará nome à rua J do loteamento. A via tem início na rua Maria Olinda Telles e segue em direção sul até encontrar a rua I.
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Câmara aprova atualização de lei que regulamenta taxa de fiscalização ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 19h16
08/09/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 8, em dois turnos, projeto do Executivo que busca adequar a Lei Municipal nº 2.358/2011 a novos regramentos estaduais. A norma instituiu na cidade cadastros técnicos de instrumentos de defesa ambiental e de atividades potencialmente poluidoras. O registro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nos dois segmentos. O texto aprovado permite ao Município adotar agora um cadastro único e compartilhado com Estado e União. Além disso, o projeto também promove alterações quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), possibilitando recolhimento de forma conjunta ao Estado.
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Câmara aprova atualização de regramento sobre gratuidades em cemitérios particulares
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 19h39
08/09/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Agora, os cemitérios particulares poderão atender à medida também por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais. A atualização da lei, proposta pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores durante a sessão desta quarta-feira, 8.
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Semana de estímulo à adoção de animais é aprovada em segundo turno
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 19h48 — registrado em: , ,
08/09/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 8, em votação final, substitutivo que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, servirá como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. A proposta, assinada pelos vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB), será agora analisada pela prefeita Fátima Daudt.
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09/09/2021 - Gabinete do vereador Gustavo Finck é o precursor da assinatura digital na Câmara de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/09/2021 — última modificação 09/09/2021 15h33 — registrado em:
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Prefeitura de Novo Hamburgo projeta orçamento de quase R$ 1,4 bilhão para 2022
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/09/2021 — última modificação 10/09/2021 22h17
10/09/2021 – O Executivo hamburguense entregou à Câmara no final de agosto sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
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Câmara de Novo Hamburgo promoverá premiação anual para empresas da cidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 13/09/2021 23h41 — registrado em:
13/09/2021 – Por iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu nesta segunda-feira, 13, pela criação da Honraria Empresarial Júlio Redecker. Sob forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, a proposta foi aprovada por unanimidade em segundo turno e poderá ter sua primeira edição já este ano. A homenagem será destinada a pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento empresarial da cidade. A premiação contemplará até 42 distinções anuais.
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Previsão em lei estadual leva vereadores a acolherem veto ao atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 13/09/2021 23h43 — registrado em:
13/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo acatou o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021. A proposta, apresentada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), obrigava a disponibilização de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder e fere o princípio constitucional da isonomia. Além disso, o órgão salienta que a medida já é abarcada pela Lei Estadual nº 15.606/2021.
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