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Câmara aprova projeto de instalação de lixeiras seletivas em escolas
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por Jaime Freitas
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publicado
28/02/2018
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última modificação
28/02/2018 20h12
28/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.
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Câmara aprova projeto que atribui ao Município o pagamento de impostos por bens recebidos por doação
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por Jaime Freitas
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09/10/2017
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última modificação
09/10/2017 23h50
09/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata a respeito do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.
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Câmara aprova projeto que exige a presença de cobrador em ônibus municipais
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por Jaime Freitas
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23/09/2019
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25/09/2019 12h50
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registrado em:
Enio Brizola,
Nor Boeno
23/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo em Novo Hamburgo incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta.
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Câmara aprova projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
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por Jaime Freitas
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16/10/2017
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18/10/2017 11h23
16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.
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Câmara aprova projetos que excluem previsão de votações secretas
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por Jaime Freitas
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09/03/2020
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10/03/2020 14h51
09/03/2020 – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) n° 1/2020 e o Projeto de Resolução nº 4/2020 foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 9. Ambas as matérias retiram da legislação municipal a possibilidade de votação secreta em Novo Hamburgo. A mudança ampara-se em liminar proferida há quase cinco anos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Na justificativa da matéria, os proponentes esclarecem que, “no estágio atual da democracia brasileira, onde até a votação do impeachment de presidente da República é feita de forma aberta e nominal, não é mais admissível que ainda persistam normas jurídicas que sustentem qualquer espécie de votação secreta”. Os textos serão apreciados em segundo turno no próximo dia 23.
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Câmara aprova readequação de faixas salariais dos cargos de nível médio do magistério
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por Jaime Freitas
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17/10/2022
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18/10/2022 12h17
17/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera o vencimento inicial de quatro cargos de professores da rede municipal. As funções, voltadas para o atendimento da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, são ocupadas por docentes com ensino médio completo e habilitação para o exercício do magistério. A modificação proposta eleva o salário-base em 23,8%. O cálculo leva em consideração o valor constante no contracheque desses servidores.
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Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
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por Jaime Freitas
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27/11/2019
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28/11/2019 13h51
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registrado em:
Sergio Hanich
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Câmara aprova reestruturação do Banco de Materiais de Construção
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por Jaime Freitas
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18/11/2019
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18/11/2019 22h32
18/11/2019 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 18, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo vereador Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. Com a decisão em segundo turno, o texto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
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por Jaime Freitas
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20/03/2024
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20/03/2024 19h49
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registrado em:
Enio Brizola,
Ricardo Ritter,
Comissão de Direitos Humanos,
Lourdes Valim
20/03/2024 – Após ter votação adiada por duas vezes, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 20, à votação do Projeto de Lei nº 60/2023. Apresentado pelo Executivo, o texto propõe uma reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e do Fundo Municipal Antidrogas (Fumad), criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997, e nº 864, de 5 de março de 2003.
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Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas
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por Jaime Freitas
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publicado
09/05/2018
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09/05/2018 20h30
09/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde de quarta-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei nº 153/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o Município a realizar a regularização fundiária do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e a celebrar contratos de concessão remunerada. A matéria ainda passará por mais uma votação na próxima segunda-feira, dia 14. Sendo novamente aprovado, o projeto será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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