-
Câmara aprova projeto que intensifica incentivo à doação de sangue e órgãos
-
por Jaime Freitas
—
publicado
16/10/2017
—
última modificação
18/10/2017 11h23
16/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 34/2017, apresentado pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). A matéria acrescenta artigos à Lei Municipal nº 1.110/2004, que trata sobre medidas de incentivo à doação de sangue e órgãos. O objetivo é intensificar a campanha permanente com a colocação de cartazes nas dependências de órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como em veículos de transporte coletivo. O texto teve aprovação unânime dos parlamentares.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova projetos que excluem previsão de votações secretas
-
por Jaime Freitas
—
publicado
09/03/2020
—
última modificação
10/03/2020 14h51
09/03/2020 – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) n° 1/2020 e o Projeto de Resolução nº 4/2020 foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 9. Ambas as matérias retiram da legislação municipal a possibilidade de votação secreta em Novo Hamburgo. A mudança ampara-se em liminar proferida há quase cinco anos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Na justificativa da matéria, os proponentes esclarecem que, “no estágio atual da democracia brasileira, onde até a votação do impeachment de presidente da República é feita de forma aberta e nominal, não é mais admissível que ainda persistam normas jurídicas que sustentem qualquer espécie de votação secreta”. Os textos serão apreciados em segundo turno no próximo dia 23.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova readequação de faixas salariais dos cargos de nível médio do magistério
-
por Jaime Freitas
—
publicado
17/10/2022
—
última modificação
18/10/2022 12h17
17/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 17, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que altera o vencimento inicial de quatro cargos de professores da rede municipal. As funções, voltadas para o atendimento da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, são ocupadas por docentes com ensino médio completo e habilitação para o exercício do magistério. A modificação proposta eleva o salário-base em 23,8%. O cálculo leva em consideração o valor constante no contracheque desses servidores.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
-
por Jaime Freitas
—
publicado
27/11/2019
—
última modificação
28/11/2019 13h51
—
registrado em:
Sergio Hanich
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova reestruturação do Banco de Materiais de Construção
-
por Jaime Freitas
—
publicado
18/11/2019
—
última modificação
18/11/2019 22h32
18/11/2019 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 18, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo vereador Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. Com a decisão em segundo turno, o texto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
-
por Jaime Freitas
—
publicado
20/03/2024
—
última modificação
20/03/2024 19h49
—
registrado em:
Enio Brizola,
Ricardo Ritter,
Comissão de Direitos Humanos,
Lourdes Valim
20/03/2024 – Após ter votação adiada por duas vezes, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 20, à votação do Projeto de Lei nº 60/2023. Apresentado pelo Executivo, o texto propõe uma reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e do Fundo Municipal Antidrogas (Fumad), criados pelas Leis Municipais n° 176, de 16 de dezembro de 1997, e nº 864, de 5 de março de 2003.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova regularização fundiária do Loteamento Haas
-
por Jaime Freitas
—
publicado
09/05/2018
—
última modificação
09/05/2018 20h30
09/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde de quarta-feira, 9 de maio, o Projeto de Lei nº 153/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o Município a realizar a regularização fundiária do Loteamento Haas, no bairro São Jorge, e a celebrar contratos de concessão remunerada. A matéria ainda passará por mais uma votação na próxima segunda-feira, dia 14. Sendo novamente aprovado, o projeto será encaminhado à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova repasse de R$ 300 mil para o Consepro
-
por Jaime Freitas
—
publicado
28/09/2022
—
última modificação
28/09/2022 21h05
28/09/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 28, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a transferência de R$ 300 mil ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro). O valor será utilizado pela entidade para a compra de materiais, equipamentos e a realização de reformas em instalações de órgãos estaduais de segurança sediados na cidade.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova requerimento que pede transferência de valores de ação judicial para o Ipasem
-
por Jaime Freitas
—
publicado
08/11/2021
—
última modificação
09/11/2021 00h40
08/11/2021 – Os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta segunda-feira, 08, o Requerimento nº 1726 de 2021, de autoria da bancada do MDB, representada pelos vereadores Sergio Hanich e Gerson Peteffi, que solicita um Relatório de Viabilidade Jurídica e Econômica para transferência dos valores arrecadados com futuro leilão dos bens vinculados a uma Ação Judicial, transitada em julgado, envolvendo o ex-secretário de Planejamento Municipal Roberto Tessmann, que atuou nas duas gestões do ex-prefeito José Aírton dos Santos, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipasem).
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Câmara aprova revisão de multas para poluição sonora
-
por Jaime Freitas
—
publicado
27/06/2022
—
última modificação
27/06/2022 22h56
27/06/2022 – A Lei Municipal nº 2.519/2013 define padrões e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos em Novo Hamburgo. O objetivo da norma é defender a saúde, a segurança e o sossego público. Para isso, a lei determina a aplicação de penalidades às pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora. As consequências para o infrator incluem advertência, multa e interdição. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que revisa os valores das multas. O texto, apresentado por Raizer Ferreira (PSDB), ainda deve ser analisado em segundo turno nesta quarta, 29, antes do envio ao Executivo.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias