Câmara aprova projeto que exige a presença de cobrador em ônibus municipais
Foto: Daniele Souza/CMNH
O Projeto de Lei nº 1/2019 deve ser novamente analisado em plenário após as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com nova aprovação e sanção da prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente imporá às empresas prazo de 180 dias para providenciar a adaptação dos veículos e do quadro de pessoal, mas sem a opção de reduzir a frota alegando inadequação dos coletivos. O descumprimento implicará advertência por escrito, inicialmente, podendo chegar a sanções estipuladas pelo Executivo em caso de reincidência.
Os autores ressaltam que a intenção é evitar problemas de saúde aos motoristas, potencializados por estresse, tensão nervosa e sobrecarga de trabalho, e eventuais atrasos no cumprimento do percurso. Os vereadores também entendem que a dupla função dificulta o atendimento às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças, precarizando o serviço. “A soma desses fatores prejudica muito a qualidade de vida do trabalhador e lhe retira a atenção para dirigir”, acrescentam. Brizola e Nor destacam que Curitiba já adotou essa medida por meio da Lei Municipal nº 14.150/2012.
“Somos sabedores de que o transporte público passa por uma crise. De competição com outros modais, de prestação de serviço, de qualidade, entre outros problemas. Usar essa crise como motivo para retirar um cobrador e assim reduzir valores na passagem é inaceitável. Há também a questão da sobrecarga ao motorista ao assumir outras funções. Isso que enfrenta no dia a dia um tráfego intenso. Precisamos encontrar outras alternativas e me coloco à disposição para o enfrentamento das dificuldades no transporte público”, destacou Enio Brizola.
“Quero endossar as palavras do colega Enio Brizola. A figura do cobrador é fundamental no transporte público. Fui usuário de ônibus por mais de dez anos e sei da necessidade desse profissional, seja para o auxílio aos passageiros, com informações sobre rotas, seja no auxílio a passageiros com dificuldades motoras, idosos, entre outras situações”, ressaltou Inspetor Luz (MDB).
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.
* Texto alterado às 9h50min do dia 25 de setembro de 2019.