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Projeto sugere impedir restrições no funcionamento de clubes de tiro
por Jaime Freitas — publicado 18/10/2023 — última modificação 18/10/2023 20h27 — registrado em:
18/10/2023 – Em julho, o Governo Federal decretou requisitos a serem observados pelo Exército na concessão de registro para entidades de tiro desportivo. Entre elas, a distância de um quilômetro para estabelecimentos de ensino. Por entender que a norma invade a competência municipal para promover o ordenamento de seu território, o vereador Gustavo Finck (PP) propõe que o Executivo impeça esse tipo de restrição geográfica. Para isso, o parlamentar elaborou uma minuta de projeto de lei, aprovada por 11 parlamentares na tarde desta quarta-feira, 18.
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Projeto sugere que cidadãos possam solicitar poda de árvores pela internet
por Jaime Freitas — publicado 30/04/2018 — última modificação 30/04/2018 23h16
30/04/2018 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 30 de abril, matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. Sob forma de projeto de sugestão, o texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. O Executivo tem, a partir de agora, prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da matéria.
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Projeto sugere que hamburguenses tenham acesso a equoterapia pelo SUS
por Jaime Freitas — publicado 28/06/2021 — última modificação 28/06/2021 23h54 — registrado em:
28/06/2021 – Tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia, método de reabilitação que utiliza a interação com o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Enquanto a matéria não é apreciada em âmbito federal, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) propõe antecipar a disponibilização gratuita do recurso terapêutico no sistema público de saúde de Novo Hamburgo. Sob forma de projeto de sugestão, a ideia foi aprovada por unanimidade pela Câmara nesta segunda-feira, 28, e será encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto tem como objetivo adequar o Código de Posturas ao Estatuto da Criança e do Adolescente
por Jaime Freitas — publicado 17/04/2017
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), dá a seguinte redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954): “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Atualmente, não há menções à proibição de venda de bebidas a menores. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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Projeto vencedor do Prêmio Cientista Júnior será exposto em feira nacional em Minas Gerais
por Jaime Freitas — publicado 17/07/2019 — última modificação 17/07/2019 20h31
17/07/2019 – Autores do único projeto de escola municipal a receber da Câmara o Prêmio Cientista Júnior durante a Mostratec de 2018, os alunos Enzo da Silva, Gustavo Matana e Júlia Haack preparam-se agora para apresentar a pesquisa “O saneamento básico na zona rural” na 3ª Feira Mineira de Iniciação Científica (Femic), que ocorre entre os dias 13 e 16 de agosto na cidade de Mateus Leme. Para financiar a ida do grupo, acompanhado da professora-orientadora Jaqueline Fisch, a Câmara aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira, 17 de julho, a concessão de subvenção no valor total de até R$ 6.080,48.
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Projeto Vereador Mirim recebe alunos da escola Eugênio Nelson Ritzel
por Jaime Freitas — publicado 18/04/2019 — última modificação 18/04/2019 19h46 — registrado em: , , ,
18/04/2019 – Nesta quinta-feira, 18 de abril, foi a vez dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Eugênio Nelson Ritzel, do bairro Diehl, participarem da terceira rodada de palestra do Projeto Vereador Mirim. Além de promover a aproximação entre a Câmara Municipal e as escolas, os alunos têm a oportunidade de aprender sobre o fortalecimento da cidadania e da participação política da comunidade escolar, como também sobre administração pública e seu contexto social. As experiências contribuem na formação pessoal de cada estudante, além de preparar líderes-mirins capacitados e conscientes dos deveres e direitos como cidadãos.
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Projeto voluntário no bairro Rondônia é tema na Tribuna Popular
por Jaime Freitas — publicado 11/07/2018 — última modificação 11/07/2018 22h31
11/07/2018 – O cidadão Abraão de Medeiros ocupou a Tribuna Popular nesta quarta-feira, 11, para falar sobre um trabalho voluntário realizado com crianças no bairro Rondônia. A fala foi autorizada atendendo pedido verbal do vereador Fernando Lourenço (SD), aprovado por todos os vereadores.
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Projetos da Mesa Diretora da Câmara avançam na Cojur
por Jaime Freitas — publicado 09/11/2022 — última modificação 09/11/2022 19h15 — registrado em: , , ,
09/11/2022 – Em reunião no início da tarde desta quarta-feira, 09, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) deu prosseguimento à tramitação de dois projetos de lei encaminhados pela Mesa Diretora e dois projetos de Decreto Legislativo assinados pelo vereador Gustavo Finck (PP). Apenas uma das matérias analisadas pelo colegiado na tarde de hoje foi rejeitada, a de autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), por já haver uma lei estadual que trata do mesmo tema abordado no texto.
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Projetos de iniciativa popular poderão ser assinados pela internet
por Jaime Freitas — publicado 29/04/2024 — última modificação 29/04/2024 22h52 — registrado em: , , , ,
29/04/2024 – Novo Hamburgo permite que seus cidadãos participem do processo legislativo a partir da apresentação direta de projetos de lei. Para submetê-los à apreciação da Câmara, no entanto, é necessário coletar a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado, algo próximo a 9 mil pessoas. Nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram um ajuste na Lei Orgânica Municipal que deve facilitar o alcance do número. A proposta, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), possibilita agora que os projetos de iniciativa popular sejam subscritos pela internet.
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Projetos para gestão de recursos públicos e patrimônio cultural são aprovados pela Cojur
por Jaime Freitas — publicado 02/07/2024 — última modificação 02/07/2024 12h48 — registrado em: , , ,
02/07/2024 – Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara discutiu três projetos de lei na sala de reuniões das Comissões Permanentes. Dois dos projetos foram aprovados, e o terceiro será retornado ao autor para que sejam feitas as correções indicadas. A Cojur é composta pelo presidente Ito Luciano (Podemos), pelo relator Fernando Lourenço (Solidariedade) e pelo secretário Raizer Ferreira (PSDB).
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