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Vereadora Tita é confirmada no cargo de procuradora especial da Mulher por mais dois anos
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por Jaime Freitas
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08/02/2021
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09/02/2021 00h25
08/02/2021 – Titular da Procuradoria Especial da Mulher desde 2019, a vereadora Tita (PSDB) permanecerá no cargo pelo menos até o final do próximo ano. A renovação do mandato foi anunciada pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) durante a sessão plenária desta segunda-feira, 8. A decisão pela manutenção de Tita à frente da Procuradoria foi pautada pelo trabalho desempenhado pela tucana ao longo do último biênio. A vereadora ocupa o cargo de procuradora desde que assumiu cadeira definitiva na Câmara na vaga do hoje deputado estadual Issur Koch (PP). A prefeita Fátima Daudt (PSDB), o secretário de Segurança, Roberto Jungthon, além de representantes das polícias civil e militar, guarda militar, OAB/NH, entidades de defesa de direitos e políticas públicas para a mulher prestigiaram a solenidade de recondução de Tita ao cargo de procuradora da mulher.
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Vereadores acolhem veto a projeto que determinava diretrizes para bocas de lobo
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por Jaime Freitas
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14/11/2018
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14/11/2018 18h27
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Enio Brizola
14/11/2018 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acatar o veto total da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 35/2018, elaborado pelo vereador Enio Brizola (PT), que estabelecia diretrizes para a instalação de bocas de lobo. O Executivo justifica a não publicação da matéria alegando que a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes a partir do momento em que determina procedimentos a serem seguidos pela Administração na organização de seus serviços. O projeto só se tornaria lei se, durante a votação desta quarta-feira, 14 de novembro, ao menos oito vereadores se posicionassem contrários ao veto.
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Vereadores acolhem veto a projeto de lei que previa atendimento prioritário para pessoas em tratamento médico
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por Jaime Freitas
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30/11/2020
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01/12/2020 00h01
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Inspetor Luz
30/11/2020 – Por 11 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo acatou nesta segunda-feira, 30, veto integral apresentado pela Prefeitura ao Projeto de Lei nº 19/2020. Proposto por Inspetor Luz (MDB), o texto garantia prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais para pessoas que utilizassem bolsa de colostomia ou que estivessem em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP) foram contrários ao arquivamento da matéria.
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Vereadores apontam problema em projeto do Executivo sobre antiga área da Marisol
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por Jaime Freitas
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08/11/2017
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09/11/2017 11h32
08/11/2017 - A sessão plenária desta quarta-feira, 8 de novembro, foi suspensa após a abertura dos trabalhos para uma reunião no Plenarinho entre os vereadores, diretora geral e procurador-geral da Câmara e assessores do Poder Executivo para a discussão do Projeto de Lei nº 129/2017, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a Prefeitura a concordar com decisão judicial interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca do Município. No entanto, o Legislativo apontou que Carta Fiança dada como garantia à prefeitura não é de instituição bancária reconhecida pelo Banco Central.
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Vereadores aprovam abertura de crédito adicional especial no valor de 95 mil reais
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por Jaime Freitas
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07/06/2017
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07/06/2017 21h23
07/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta, 07, o Projeto de Lei nº 37/2017, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nas respectivas dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
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Vereadores aprovam ajustes no Código Tributário
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por Jaime Freitas
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21/11/2022
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23/11/2022 12h05
21/11/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. A oitava foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 21. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
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Vereadores aprovam ampliação de multas para atos de vandalismo
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por Jaime Freitas
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14/09/2022
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14/09/2022 20h49
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Inspetor Luz
14/09/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 14, projeto assinado por Inspetor Luz (MDB) que altera a Lei Municipal nº 1.470/2006, criada para coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. O PL aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade também para outros atos de vandalismo e depredação dos bens. Apesar da aprovação unânime, o texto ainda passará por nova votação na próxima segunda, 19, antes do encaminhamento para avaliação do Executivo.
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Vereadores aprovam atendimento prioritário para pessoas em tratamentos médicos específicos
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por Jaime Freitas
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26/10/2020
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26/10/2020 22h12
26/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 26, projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais da cidade para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. O proponente Inspetor Luz (MDB) defende que esses cidadãos demandam um atendimento mais célere. “Tais pessoas se encontram em situação de desigualdade aos demais, sofrendo dores e complicações diante do tratamento médico a que estão submetidas”, argumenta o parlamentar.
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Vereadores aprovam capacitação de funcionários de escola em noções de primeiros socorros
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por Jaime Freitas
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03/07/2019
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03/07/2019 21h10
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Raul Cassel
03/07/2019 – O Legislativo hamburguense voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 3 de julho, projeto de lei do Executivo regulamentando no âmbito do Município a Lei Lucas, que obriga estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil a promover a capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Com o endosso dos parlamentares, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Vereadores aprovam contas da Prefeitura relativas a 2017
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por Jaime Freitas
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13/07/2022
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13/07/2022 20h26
13/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a analisar nesta quarta-feira, 13, parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que aprova as contas do Executivo referentes ao exercício de 2017. Por unanimidade, os vereadores mantiveram a decisão pelo acolhimento do relatório.
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