Vereadores propõem instalação de caixas coletoras em bueiros
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
“O município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente em épocas de precipitações intensas. Procuramos informações para melhorias do sistema de drenagem pluvial e consideramos que a implantação do projeto poderá ser eficiente para Novo Hamburgo”, explicam os autores. O Projeto de Lei nº 23/2022 passará pela análise de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
Segunda tentativa
A proposta não é exatamente nova. Em 2018, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou matéria semelhante. O texto chegou a ser aprovado em plenário, mas acabou vetado pela prefeita Fátima Daudt, sob a alegação de ferir o princípio constitucional da separação dos poderes. Agora, Darlan Oliveira e Ito Luciano buscam um novo entendimento por parte do Executivo.
“O equipamento vem sendo utilizado em alguns municípios brasileiros com indicativo de bom funcionamento. Essa ferramenta vai trazer benefícios para todos os lados, evitando gastos para a Administração e minimizando prejuízos para os hamburguenses”, afirmam os vereadores, que apostam na redução das despesas com limpeza e desentupimento de galerias pluviais.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação. Em anexo ao projeto, os autores exemplificam como funciona a caixa coletora.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.