Secretária reforça que famílias no entorno do dique só deixarão suas casas após encaminhamento a programas habitacionais
Fotos: Gabriela Panassal/CMNH
Gislaine explicou que o papel de sua secretaria é garantir o direito dessas pessoas a uma residência digna e segura. Para isso, a pasta sinaliza inicialmente com a oferta do aluguel social e o encaminhamento aos programas federais Compra Assistida e Minha Casa Minha Vida Reconstrução. A secretária informou que a Prefeitura inclusive estuda encaminhar projeto de lei à Câmara propondo um valor diferenciado de aluguel social especificamente para essas 59 famílias. O objetivo é facilitar a busca por moradias temporárias. “O aluguel social é de praxe em um reassentamento. Se não há um imóvel pronto, os moradores passam por essa etapa até o Município dar a solução habitacional”, expôs Elaine.
No momento, o foco da Prefeitura está nas 16 famílias cuja remoção foi avaliada como mais urgente para as primeiras intervenções de reparo do dique. “Teremos que realocar essas pessoas porque as obras precisam ser realizadas. Fizemos uma reunião há uns 15 dias e levantamos as possibilidades de aluguel social, Compra Assistida e MCMV Reconstrução. Essas famílias serão assistidas”, assegurou Gislaine, que negou a falta de diálogo com os moradores afetados. Segundo a secretária, ainda não existe uma data limite para a retirada desse primeiro grupo.
Construção de habitações
Ao longo da conversa, Gislaine também comentou sobre o andamento das tratativas para a construção de novas unidades habitacionais para receber os cidadãos afetados pelas enchentes. Na região do Aeroclube, no bairro Canudos, o projeto inclui 900 apartamentos, bancados com recursos enviados pela União. “Estamos em trâmites finais. Inclusive já temos os layouts dos apartamentos”, revelou a secretária. Já em negociação com o Governo do Estado, foi destacado terreno na rua Otto Schonardie, também em Canudos, para edificações que contemplem 97 famílias. “O local, no entanto, ainda está sendo avaliado por outras secretarias”, disse Gislaine.
Comissões
Desde o início do trabalho das novas comissões permanentes da Câmara, em fevereiro, diferentes colegiados têm abordado a questão do reassentamento das famílias, buscando respostas concretas que ponham um fim ao clima de incerteza que se espalhou entre os vizinhos do dique. A presidente da Codir, Professora Luciana Martins (PT), o relator Eliton Ávila (Podemos) e o secretário Enio Brizola (PT) pontuaram equívocos cometidos pela antiga e pela atual gestão no diálogo com os moradores. “A situação já começou conflitada”, lamentou Brizola.
Elaine, por sua vez, defendeu o trabalho conduzido pela Habitação desde o ano passado. “Após a enchente, quando detectada a necessidade de saída das famílias na encosta do dique, iniciamos um processo de cadastramento. Fomos até lá, fizemos a identificação das famílias e o relatório fotográfico das casas. Esclarecemos dúvidas e enviamos os cadastros para o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, para que as famílias fossem inseridas no Compra Assistida. Em janeiro, foi feita uma reunião para comunicar sobre a remoção e o encaminhamento ao aluguel social e aos programas habitacionais. A partir disso, temos trabalhado em atualizações para não deixar ninguém de fora”, garantiu a assistente social.
Luciana questionou se as famílias já estão habilitadas para o Compra Assistida, o que Elaine negou. “Elas ainda estão no processo”, respondeu a servidora, que salientou os trâmites internos do Governo Federal. Brizola ressaltou a importância de estudar a estrutura de serviços públicos nos locais que receberão as famílias reassentadas e alertou para a dificuldade de encontrar casas dentro do valor praticado de aluguel social. “Mesmo elevando para mil reais, é uma dificuldade, pois existe um deficit”, frisou.
Ao término da reunião, que se estendeu por cerca de duas horas, a presidente da Codir convidou a secretária Gislaine Pires para participar de audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa justamente sobre o reassentamento dos moradores do bairro Santo Afonso. O debate deve ocorrer no dia 15 de maio, a partir das 19h, no Plenário da Câmara de Novo Hamburgo. “Será uma boa oportunidade para a Prefeitura repassar informações concretas de como se darão esses encaminhamentos aos programas habitacionais, com prazos e cronograma”, finalizou Luciana.
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O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Direitos Humanos se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.