Revisão do PPA aponta reforço orçamentário para as áreas de saúde e obras públicas
Crédito: Samuel Quintana/CMNH
Na saúde, o aumento previsto para os dois próximos anos é de R$ 31,6 milhões, o equivalente a 6,63% do valor inicialmente projetado. Já na fatia destinada a obras viárias e de infraestrutura, a elevação deve ser de R$ 30,5 milhões (18,44%). Em termos percentuais, contudo, o maior avanço é esperado para a área de esporte e lazer, com salto de 128,5%, passando de pouco menos de R$ 4 milhões para R$ 9,1 milhões. Já a queda mais pronunciada é verificada para a pasta de meio ambiente, com redução de quase R$ 17 milhões (16,54%) no período entre 2019 e 2021.
Os investimentos em programas educacionais, que haviam tido o maior declínio na revisão feita em 2018, voltam a cair. Dessa vez, a redução estimada é de R$ 6,5 milhões (0,91%) nos três últimos anos do quadriênio. O comparativo, item a item, pode ser feito a partir dos anexos I e II do plano vigente (conforme alteração aprovada na Lei Municipal nº 3.139/2018) e do Projeto de Lei nº 65/2019. O novo PPA servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, cuja proposta já tramita na Câmara sob forma do PL nº 66/2019. Ambos os textos devem ir a votação em dois turnos ainda no mês de setembro.
Audiência pública
A nova proposta de PPA foi analisada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara (Cofin) em reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira, 11. Acompanhando parecer exarado pela Gerência Financeira da Casa, o grupo formado por Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT) decidiu pela continuidade do trâmite do projeto. No entanto, os parlamentares assinalaram entender que a matéria deveria ter sido precedida de audiência pública, dando maior publicidade e oportunidade de debate sobre a destinação de recursos.
Plano Plurianual
O PPA serve como base para as peças orçamentárias do quadriênio, mas pode sofrer alterações ao longo do período mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A LDO, entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o PPA 2018-2021 apresenta 30 programas temáticos, além de outros 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, Legislativo e autarquias.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cofin se reúnem às segundas-feiras, a partir das 17h15min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.