Rede Integrada Laço Lilás conta com a participação da Defensoria Especializada em Atendimento à Mulher
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
Entre as pautas trazidas pelas diversas entidades está a retomada do evento Domingo por Elas para o dia 27 de outubro, a partir das 14h, na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. O local foi escolhido por ter sido severamente impactado pelas enchentes de maio. Com o intuito de auxiliar as famílias que perderam documentos, a Defensoria Pública está articulando a ida dos registros civis e do Instituto Geral de Perícias (IGP) para que, na ocasião, o público presente à atividade possa encaminhar a segunda via de certidões e da carteira de identidade. A participação dos órgãos deve ser confirmada em data mais próxima ao evento.
Além dessa ação, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Isadora Cunha, falou um pouco sobre as palestras realizadas no Parlamento durante o Agosto Lilás, durante as quais foi abordada a necessidade de elaboração de plano decenal para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar, conforme prevê a nova Lei Federal nº 14.899/2024. O texto, sancionado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre a criação de planos de metas estaduais e municipais que devem ser aprovados até 16 de junho de 2025.
A advogada também informou que o Comdim está mapeando os grupos reflexivos para homens que estão com medidas protetivas expedidas. Conforme o levantamento, a Susepe tem um em vigência, mas voltado apenas aos condenados. Em virtude disso, foi encaminhada avaliação para verificar a possibilidade de ampliação do universo de agressores participantes. Contudo, a resposta não foi positiva, sob a alegação de falta de recursos humanos. Deisi lembrou que, de forma voluntária, há o Restaura NH, mas de caráter extrajudicial. Outros pontos que entraram em debate foram o modo como ocorre o acolhimento das cidadãs que buscam a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) nos finais de semana e à noite, quando a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) não está aberta, e o uso da Sala das Margaridas.
Também acompanharam a reunião a procuradora especial da Mulher, Lourdes Valim (Republicanos), a vereadora Semilda – Tita (PSDB), o diretor-geral da Câmara, Flávio Luís Teixeira da Silva, a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Eliana Benkenstein, a representante da Secretaria de Cultura Roberta Cornely, a servidora da Procuradoria da Mulher, Maria Aline Eifler, a coordenadora de gabinete da vereadora Tita, Alessandra da Rosa, e as estagiárias Mariana Fauth Pinheiro e Clara Beatriz.