Rede Integrada Laço Lilás conta com a participação da Defensoria Especializada em Atendimento à Mulher

por Maíra Kiefer — última modificação 31/08/2024 03h35
30/08/2024 - Com reuniões mensais realizadas na Câmara hamburguense, a Rede Integrada Laço Lilás organizou nesta sexta-feira, dia 30, a programação das ações e atividades que devem ser adotadas nos próximos meses. No encontro, ocorreu a primeira participação oficial da Defensoria Especializada em Atendimento à Mulher. A defensora Deisi Sartori, que por oito anos esteve à frente da área da infância, desde o dia 31 de maio, conduz os atendimentos desse novo braço da instituição em Novo Hamburgo. Outras 13 cidades do Estado também contam com o serviço. “Essa aproximação com os órgãos de proteção à mulher é muito importante. A gente espera que isso se renove e se mantenha, sempre fortalecido, para atender da melhor forma possível a mulher em todos os seus direitos”, finalizou ao término do debate ocorrido no Plenarinho do Legislativo.
Rede Integrada Laço Lilás conta com a participação da Defensoria Especializada em Atendimento à Mulher

Crédito: Maíra Kiefer/CMNH

Entre as pautas trazidas pelas diversas entidades, estavam a retomada do evento Domingo por Elas no dia 27 de outubro, a partir das 14h, na Vila Palmeira, bairro Santo Afonso. O local foi escolhido por ter sido seriamente impactado com o problema das enchentes de maio. Com o intuito de auxiliar as famílias que perderam documentos, a Defensoria Pública está articulando a ida dos Registros Civis e do Instituto Geral de Perícias (IGP) para que, na ocasião, o público presente à atividade possa encaminhar a segunda via de certidões e da carteira de identidade. A participação dos órgãos deve ser confirmada em data mais próxima ao evento.

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Além dessa ação, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Isadora Cunha, falou um pouco sobre as palestras realizadas no Parlamento no Agosto Lilás, durante as quais foi abordada a necessidade de elaboração de plano decenal para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar, conforme prevê a nova Lei Federal nº 14.899/2024. O texto, sancionado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre a criação de planos de metas estaduais e municipais que devem ser aprovados até 16 de junho de 2025.

A advogada também informou que o Comdim está mapeando os grupos reflexivos para homens que estão com medidas protetivas expedidas. Conforme o levantamento, a Susepe tem um em vigência, mas voltado apenas aos condenados. Em virtude disso, foi encaminhada avaliação para verificar a possibilidade de ampliação do universo de agressores participantes, contudo, a resposta não foi positiva sob a alegação de falta de recursos humanos. Deisi lembrou que, de forma voluntária, há o Restaura NH, mas de caráter extra-judicial. Outros pontos que entraram em debate foram o modo como ocorre o acolhimento das cidadãs que buscam a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) nos finais de semana e à noite, quando a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) não está aberta, e o uso da Sala das Margaridas.

Também acompanharam a reunião a procuradora especial da Mulher, Lourdes Valim, a vereadora Semilda – Tita, o diretor-geral da Câmara, Flávio Luís Teixeira da Silva, a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Eliana Benkenstein, a representante da secretaria de Cultura (Secult), Roberta Cornely, a servidora da Procuradoria da Mulher, Maria Aline M. Eifler, a coordenadora de gabinete Alessandra da Rosa (gabinete da vereadora Tita), e as estagiárias Mariana Fauth Pinheiro e Clara Beatriz (gabinete vereadora Lourdes Valim).