Projeto quer evitar descontinuidade de grupamento especializado da Guarda
Foto: Daniele Souza/CMNH | Foto abaixo: Luís Francisco Caselani/CMNH
“O grupo foi criado por iniciativa dos próprios integrantes da Guarda, que viram a necessidade de uma força especial de elite para realizar o policiamento ostensivo de que a nossa cidade precisa. As equipes atuam nas áreas onde o nível de criminalidade é mais elevado e também estão aptas para o controle de distúrbios civis, resgate de reféns, execução de mandados de prisão e manutenção da ordem pública”, explica Juliano Souto, que reforça o papel do grupamento no apoio a outros órgãos de segurança e sua importância na proteção preventiva.
Além de consolidar a existência dessas equipes, o Projeto de Lei nº 35/2025 também defende a instrumentalização e a capacitação dos agentes. “O Gescom realiza o patrulhamento tático motorizado, executado preferencialmente com motos, mas também com viaturas de maior porte, e com reforço de armamento e equipamento”, sublinha o vereador.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na última quarta-feira, 30, o projeto recebeu nesta segunda, 5, o parecer favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). O documento levou as assinaturas do presidente do colegiado, Joelson de Araújo (Republicanos), do relator Giovani Caju (PP) e do secretário Ito Luciano (Podemos). Antes de ir a plenário, a matéria ainda aguarda a manifestação dos grupos parlamentares ligados às áreas de finanças e segurança pública.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.