Projeto que obriga fixação de goleiras avança em outras quatro comissões

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/10/2023 23h24
09/10/2023 – Apresentado pelos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Tita (PSDB), o Projeto de Lei nº 40/2023 obteve nesta segunda-feira, 9, a anuência de outras quatro comissões permanentes. Reunidos separadamente ao longo da tarde, os colegiados ligados às áreas de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), Educação e Desporto (Coedu), Obras (Coosp) e Saúde (Cosde) concederam aval à tramitação da matéria, que determina a fixação no solo da base de goleiras, tabelas de basquete e postes destinados à prática esportiva em espaços públicos e privados.
Projeto que obriga fixação de goleiras avança em outras quatro comissões

Fotos: Jaime Freitas/CMNH

Com o objetivo de evitar o deslocamento ou tombamento dos aparelhos, o PL nº 40/2023 já soma cinco pareceres favoráveis, após manifestação positiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última semana. Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Segurança Pública também deverá se pronunciar a respeito da proposta.

Autores da matéria, Coller e Tita acreditam que a medida pode evitar traumas, contusões e até mesmo mortes. “É primordial que a instalação desses equipamentos seja realizada de forma segura e responsável. Infelizmente, são frequentes os relatos de acidentes decorrentes de sua má fixação. Essa medida se alinha ao princípio da prevenção, resguardando a integridade física dos usuários e atenuando riscos. Proporcionar ambientes seguros para a população é uma obrigação do poder público e também daqueles que administram áreas esportivas, visando sempre ao bem-estar da comunidade e à promoção de um estilo de vida saudável”, defendem os parlamentares.

Multa e suspensão

Assim que encerrada a etapa de análise pelas comissões, o PL estará apto para votação em dois turnos em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pela prefeita, os espaços terão 180 dias para se adequarem à nova norma. Finalizado o prazo, as praças esportivas poderão ser fiscalizadas pelo Executivo. Em caso de irregularidade, o primeiro apontamento terá caráter instrutivo. Persistindo em desacordo, as punições aos infratores irão desde a aplicação de multa até a suspensão do alvará de funcionamento.

O projeto prevê, contudo, flexibilização para situações em que se comprove a necessidade de deslocamento dos equipamentos. Nesses casos, um dispositivo removível na base deverá assegurar a utilização do aparelho de forma segura.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.