Projeto que autoriza Comur a explorar atividades relacionadas ao transporte coletivo avança nas comissões
Foto: Moris Musskopf/CMNH
O Executivo defende que a medida garantirá maior liberdade ao poder público na condução das políticas relacionadas ao transporte coletivo na cidade. De acordo com a justificativa, a concessão dos serviços à Comur, sociedade de economia mista que tem a Prefeitura como sua principal acionista, facilitaria a implantação de inovações como a tarifa integrada, a disponibilização de aplicativo com informações sobre horários, itinerários e localização dos ônibus e o pagamento de passagens via dinheiro, cartão, QR Code ou outros sistemas.
Reunião entre Mesa Diretora e os líderes de bancada deve definir as sessões para análise do Projeto de Lei nº 15/2021. Além da matéria, o Plenário também se manifestará sobre emenda assinada por Gustavo Finck (PP). A modificação proposta mantém a previsão de exploração de atividades ligadas ao transporte coletivo, mas impede que a Comur opere mediante subcontratações. A emenda também recebeu o aval da Cofin.
O grupo, composto pelos vereadores Enio Brizola (PT), Ricardo Ritter (PSDB) e Gerson Peteffi (MDB), aprovou ainda a tramitação do Substitutivo nº 1/2021. O texto de Gustavo Finck institui o Programa Bolsa Atleta, prevendo a concessão de apoio financeiro a esportistas amadores residentes em Novo Hamburgo. Com o parecer favorável, a matéria também encerra sua tramitação nas comissões e poderá ser levada a plenário.
Audiência pública
A Comissão de Finanças aproveitou a reunião para ratificar a data de audiência pública para debater o futuro da Comusa e o Marco Legal do Saneamento Básico. Em virtude da pandemia, o encontro deverá ocorrer de forma híbrida no dia 26 de maio, quarta-feira, a partir das 19h. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e contará com a participação de representantes da autarquia e do Executivo, além de especialistas em direito público e na área de água e esgoto. O debate será promovido pela Cofin em parceria com a Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Em virtude da pandemia, as comissões permanentes se reúnem semanalmente de maneira remota.