Projeto propõe distribuição de sacos biodegradáveis para recolhimento de dejetos de animais
Foto: Moris Musskopf e Tatiane Lopes/CMNH
A iniciativa busca facilitar a adoção de hábitos responsáveis por parte dos tutores, contribuindo para a limpeza urbana, a preservação ambiental e a saúde pública. Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, parques, praças, calçadas e áreas de lazer são espaços compartilhados por famílias, crianças, idosos e pessoas que passeiam com seus animais. Nesse contexto, disponibilizar sacos para o recolhimento dos resíduos pode incentivar uma atitude simples, mas importante para a conservação dos locais de convivência.
Entre as diretrizes previstas no projeto estão a instalação de dispensadores de sacos biodegradáveis ou de outros materiais ambientalmente adequados, a conscientização dos tutores sobre a responsabilidade pelo recolhimento e a destinação correta dos dejetos e a realização de ações educativas relacionadas à guarda responsável e à conservação dos espaços públicos.
O texto também incentiva a participação de entidades públicas e privadas, pessoas físicas, empresas e organizações da sociedade civil em iniciativas alinhadas aos objetivos do programa. A implementação, entretanto, deverá observar a conveniência e a oportunidade da Administração Municipal, a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável. Eventuais parcerias deverão ser formalizadas por instrumentos jurídicos próprios.
Na justificativa, Deza destaca que a proposta tem caráter preventivo e educativo, buscando estimular a responsabilidade na convivência entre pessoas e animais. A parlamentar também ressalta que a medida pode contribuir para uma cidade mais limpa, organizada e acolhedora, além de fortalecer a consciência coletiva sobre o cuidado com os espaços públicos.
Outros projetos analisados
Além da proposta de Deza, outros três projetos passaram pela análise da Comissão de Finanças e tiveram prosseguimento na tramitação.
O Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB), propõe incluir no Plano Diretor de Mobilidade Urbana uma diretriz para coordenar intervenções em vias públicas e preservar a pavimentação. A matéria já foi detalhada na notícia Projeto prevê coordenação de obras para preservar pavimentação de ruas.
Também foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, encaminhado pelo Executivo, que estabelece regras para regularizar procedimentos de localização de parcelas realizados em áreas urbanas do município. O tema foi abordado na matéria Prefeitura quer regularizar lotes urbanos criados por procedimento destinado a áreas rurais.
Já o Projeto de Lei nº 116/2026, também de autoria do Executivo, autoriza a contratação de operação de crédito de R$ 87 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para investimentos em obras de água e esgoto. A proposta foi apresentada na notícia Projeto autoriza contratação de empréstimo de R$ 87 milhões para obras de água e esgoto.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Eliton Ávila (Podemos), e pelo secretário, vereador Giovani Caju (PP). Sobre o Projeto de Lei nº 116/2026, Caju defendeu que representantes da Comusa sejam chamados à Câmara para debater a proposta e prestar esclarecimentos aos parlamentares. “Temos de cuidar com o endividamento da cidade”, argumentou.
Eliton destacou o prosseguimento da matéria para análise em Plenário, mas ressaltou que a participação da Comusa deverá ocorrer pelo menos uma sessão antes da primeira votação do projeto. “Temos de pensar Novo Hamburgo a longo prazo”, afirmou o presidente da Cofin.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 9h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenário Luiz Oswaldo Bender e são abertos ao público.