Projeto propõe diretrizes para prevenir adoecimento mental de servidores da saúde e segurança
Foto: Maíra Kiefer/CMNH | Foto abaixo: Luís Francisco Caselani/CMNH
Entre as diretrizes do programa, o PL nº 6/2026 lista a oferta de atendimento psicológico individual e em grupo, a realização de campanhas educativas e preventivas sobre saúde mental, a promoção de palestras e capacitações voltadas ao autocuidado e ao manejo do estresse, a criação de protocolos de acolhimento e a articulação com a rede de atenção psicossocial.
A partir desse trabalho, Ito Luciano aposta em ambientes laborais mais saudáveis, valorização dos profissionais, com o reconhecimento do impacto emocional das atividades desempenhadas, e redução de índices de estresse, ansiedade, depressão, burnout e outros transtornos. “A iniciativa busca não apenas tratar o adoecimento já instalado, mas sobretudo prevenir agravos”, salienta o vereador. Além de servidores efetivos, a proposta poderá ser estendida a funcionários contratados, terceirizados e estagiários.
“Os profissionais da segurança pública e da saúde atuam diariamente em contextos de alta pressão, exposição constante a situações de risco, sofrimento humano, violência, emergências e sobrecarga emocional. Em Novo Hamburgo, assim como em todo o país, esses servidores enfrentam jornadas exaustivas, escassez de recursos e demandas que ultrapassam, muitas vezes, os limites físicos e psíquicos do indivíduo. O impacto é evidente. Mas, apesar da relevância do tema, a saúde mental desses profissionais ainda carece de políticas públicas permanentes, estruturadas e continuadas”, pontua o autor.
Aprovado por quatro comissões ao longo das duas últimas semanas, o projeto surge como complemento a uma legislação semelhante sancionada em fevereiro, mas direcionada aos professores. “Investir em saúde mental significa valorizar o servidor público, reduzir afastamentos, melhorar a qualidade do atendimento à população e fortalecer as políticas públicas nas áreas mais sensíveis do Município”, reforça Ito Luciano.
Na manhã desta quarta-feira, 6, o PL foi aprovado pela Comissão de Finanças (Cofin). Embora os avais obtidos já sejam suficientes para garantir o envio da matéria a plenário, outros dois colegiados ainda serão ouvidos a respeito de seu conteúdo. Caso o projeto seja acolhido pela maioria dos vereadores e posteriormente referendado pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.
Cozinhas solidárias
A Cofin também concedeu voto favorável nesta quarta ao PL nº 1/2026. Redigido por Enio Brizola (PT), o texto propõe a criação do Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, com o objetivo de ampliar o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O parecer levou a assinatura do presidente da comissão, Eliton Ávila (Podemos), do relator Felipe Kuhn Braun (PSDB) e do secretário Giovani Caju (PP).
Saiba mais: Projeto cria Programa de Cozinhas Solidárias
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Finanças se reúne semanalmente às quartas-feiras, a partir das 9h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenarinho Pedro Thön e são abertos ao público.