Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas

por Luís Francisco Caselani última modificação 13/06/2018 18h31
13/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira,13 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O proponente defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justificou. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 18.

O PL nº 17/2018 propõe como diretrizes ações de capacitação das equipes pedagógicas; a promoção de campanhas educativas no intuito de coibir atos machistas, agressivos, humilhantes ou intimidadores contra mulheres; a identificação e problematização de manifestações discriminatórias; a organização de debates e reflexões sobre o papel historicamente destinado a mulheres, de forma a estimular sua liberdade e autonomia; e atuações integradas com a comunidade, organizações da sociedade civil, instituições formadores de profissionais de educação, conselhos municipais e meios de comunicação.

A proposição, que define machismo como todas as práticas fundamentadas na crença da inferioridade feminina e em sua submissão ao sexo masculino, foi apresentado como forma de estimular a assimilação do Artigo 5º da Constituição Federal, que garante direitos e obrigações iguais para homens e mulheres. Na justificativa, Brizola lembra que mesmo avanços legislativos como a Lei Maria da Penha e a Lei Federal nº 13.104/2015 – que tipifica, no Código Penal, o crime de feminicídio – não foram capazes de impedir por completo casos de violência de gênero. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem a quinta maior taxa de homicídios por habitantes mulheres no mundo.

O que motivou este projeto foram os debates sobre a desigualdade de gênero e os números alarmantes, indesejados e desonrosos de violência contra a mulher no nosso município. Esta semana mesmo estivemos reunidos na Comissão de Direitos Humanos para uma demanda que tratava justamente de uma morte decorrente de agressões domésticas. Felizmente, a partir de novas legislações, já temos algumas questões conquistadas pelas mulheres. Agora, queremos conscientizar os meninos para que não tenham reações de imposição de força. Quanto mais cedo começarmos a trabalhar, através da educação, que é possível vivermos em uma sociedade de paz e igualdade de gênero, mais sucesso teremos em formarmos cidadãos melhores”, comentou Brizola, que exibiu vídeo com estatísticas de ameças, agressões, estupros e feminicídios em Novo Hamburgo, ilustradas por repercussões em jornais de acontecimentos recentes.

Professor Issur Koch (PP) atentou para uma capa do jornal porto-alegrense Zero Hora, que apontava o aumento em 90% dos casos de feminicídio nos últimos 10 anos. Ele questionou, contudo, o pouco espaço para a matéria, que ficava relegada ao pé da página inicial da publicação. “São números que muitas vezes nos passam despercebidos. Precisarmos criar uma lei para exigir que sejam implantadas essas medidas representa que nossa sociedade não foi capaz de gerar esse debate naturalmente. Sempre que a nossa cidade não consegue gerar um pensamento coletivo, precisamos criar lei nesse sentido. Lamento que tenhamos que legislar sobre temas como esse”, contribuiu.

Procuradoria da Mulher

O engajamento do Legislativo hamburguense na luta pela igualdade de gênero atingiu um importante marco no início deste ano com o lançamento oficial da Procuradoria Especial da Mulher, projeto idealizado pela Mesa Diretora de 2017 a partir de iniciativas consolidadas em outras instâncias parlamentares. O escopo de atividades do órgão inclui, entre outras atribuições, o incentivo à participação política das cidadãs hamburguenses e o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação.

Coordenada pela vereadora Patricia Beck (PPS), a Procuradoria também atua na promoção de campanhas educativas. Ainda em março, foi lançado material de combate e prevenção às práticas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, destacando verbalizações e atitudes que podem causar humilhação, constrangimento, violência psicológica ou mesmo avanços de ordem sexual sem consentimento. Nessa terça-feira, dia 12, o órgão revelou a campanha “Fale agora ou podem te calar para sempre”, motivada pelos alarmantes números de feminicídio e agressões contra mulheres na região e no país. O evento também anunciou o novo site da Procuradoria Especial da Mulher, onde as vítimas podem encontrar as informações necessárias para realizar suas denúncias.

Queremos alertar que o sonho da noiva de ter um marido pode acabar em pesadelo, e precisamos combater isso. A mulher não quer ser mais nem menos, ela quer ser igual. É preciso que conscientizemos as pessoas de que ninguém deve se calar, e isso tem que ser desenvolvido também com as crianças. É um grande trabalho que temos buscado desenvolver nesta cidade”, defendeu Patricia, que enalteceu a proposição apresentada por seu colega.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.