Legislativo lança campanha contra violência doméstica no Dia dos Namorados

Conforme a procuradora Patricia Beck (PPS), o Dia dos Namorados foi escolhido para o lançamento porque simboliza o sonho de uma futura união, além de marcar os 14 anos de um dos crimes mais brutais de Novo Hamburgo: o assassinato de Beatriz de Oliveira Rodrigues, carbonizada por seu marido Luiz Henrique Sanfelice próximo ao Santuário das Mães.

O presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), abriu o evento reforçando a importância da adesão da Câmara à luta pelo fim da violência contra a mulher. Ele trouxe dados que mostram a terrível realidade da Capital e das cidades do entorno. “Embora compreenda 38,2% da população de mulheres do Rio Grande do Sul, a Região Metropolitana foi palco de 51,55% das tentativas de feminicídio no ano de 2017 e de 46,35%, entre 2013 e 2017.” De acordo com ele, os números reforçam a necessidade de políticas públicas que combatam a impunidade e o ciclo de violência que atinge famílias de diferentes classes sociais. “Este é um momento bem importante, no qual nos colocamos ao lado desse trabalho forte e intenso que as forças de segurança realizam para diminuirmos esses números”, ressaltou.

Elaborada por servidores e estagiários que compõem a equipe de Comunicação da Casa Legislativa, a campanha não teve custos de criação e produção. As fotos foram feitas gratuitamente pelo fotógrafo Jackson Freitas. Tanto a modelo Bruna Luana dos Reis, representante do Município no concurso Garota Verão de 2011, quanto a maquiadora Quiliane Prass também abriram mão de seus cachês.

Ao todo, foram apresentadas oito peças, que irão compor a campanha ao longo dos próximos meses: dois modelos de cartazes, flyer, painel, marcador de página, outdoor, busdoor e a arte que será divulgada nas redes sociais da Casa Legislativa. Além desses materiais, a Procuradoria Especial da Mulher criou um site especial para que as vítimas possam encontrar as informações necessárias para realizar suas denúncias, assim como localizar as redes de apoio.

“Precisávamos contribuir de alguma forma no combate à violência contra a mulher. Esta é uma campanha que foi inteiramente pensada e elaborada dentro da Câmara de Novo Hamburgo, focando o mês de maio, o mês das noivas. Sabemos o quanto as mulheres sonham com seu casamento, mas, infelizmente, também sabemos como seu grande sonho pode vir a se tornar um pesadelo. E é isso que queremos evitar, facilitando o acesso à rede de apoio e oferecendo um novo espaço de acolhimento”, salientou Patricia. "Temos no novo site todas as portas disponíveis para as mulheres dentro do município de Novo Hamburgo", emendou.

Parceria com a Trensurb

Carolyne Andersson, servidora da Procuradoria Especial da Mulher, apresentou o calendário das próximas atividades envolvendo a divulgação da campanha Fale Agora. Estão previstas ações nas escolas municipais, em postos de saúde e nas redes de atendimento do Município. Em reunião na última sexta-feira, dia 8, com a direção da Trensurb, também ficou acertada uma parceria que ampliará o alcance do projeto. Além da circulação de um vídeo na TV Minuto, canal de comunicação presente no interior dos trens que percorrem a região metropolitana, a Trensurb cederá gratuitamente espaço nas quatro estações hamburguenses para a colocação de outdoor, bem como a adesivagem de um vagão. Unidades dos marcadores de página também serão oferecidos aos passageiros leitores.

Patricia destacou ainda que a direção da empresa colocou à disposição uma sala dentro da Estação Novo Hamburgo para  acolhimento à mulher. Cabe agora aos órgãos competentes elaborar e apresentar um projeto para o aproveitamento do novo espaço. "A Trensurb está muito disposta a construir alternativas conosco. Eles colocaram uma de suas salas à disposição e nos disponibilizaram gratuitamente a plotagem de um vagão, transitando entre Novo Hamburgo e Porto Alegre e atingindo milhares de mulheres diariamente. Precisávamos fazer muito com pouco, e podemos dizer que conseguimos", comemorou a procuradora.

Feminicídio

O feminicídio foi incluído no Código Penal pela Lei Federal nº 13.104/2015 como circunstância qualificadora do crime de homicídio, sendo caracterizado como o ato cometido contra a mulher em razão de seu gênero. Estatísticas divulgadas em 2015 pelo DataSenado apontam que uma em cada cinco mulheres declara já ter sofrido algum tipo de violência. Dessas vítimas, 26% ainda convivem com o agressor. Patricia Beck destacou que é justamente de encontro a essas estatísticas que foi lançada a campanha, em um esforço para alterar a realidade e auxiliar as vítimas a quebrarem o silêncio.

A vereadora reforçou que os números diminuíram em Novo Hamburgo no último ano, sem nenhum registro de feminicídio, o que credita ao trabalho das forças de segurança e órgãos judiciários envolvidos, ao qual a Procuradoria pretende somar esforços. “Queremos criar a cultura da denúncia. Para isso, apresentamos todos os canais que as mulheres hamburguenses possuem e, principalmente, buscamos instruir sobre os sinais de agressão, para que elas saibam quando devem procurar ajuda”, completou. Apenas nos últimos seis anos, 188 assassinatos de mulheres tiveram como cenário a Região Metropolitana de Porto Alegre.

Proposições legislativas

A vereadora Patricia Beck fez questão de ressaltar que atualizações legislativas são necessárias para garantir os direitos das mulheres. Ela lembrou dois projetos de lei apresentados por colegas seus que permeiam justamente essa discussão. O PL nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. Seu proponente, presente ao lançamento da campanha, defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios.

"Queremos quebrar a cultura do machismo. Os meninos não nascem machistas, eles se tornam. A cultura da agressão, muitas vezes incentivada pelos próprios familiares, acaba refletindo em nossas relações. Quanto mais cedo os meninos começarem a trabalhar o combate a esse pensamento, mais eles poderão evoluir", justificou. O projeto está previsto para ser votado em primeiro turno já nesta quarta-feira, dia 13.

A outra matéria que tramita na Casa é proposta por Enfermeiro Vilmar (PDT). O PL nº 36/2018 propõe a instituição de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A ideia é que o benefício ajude a transpor o obstáculo da dependência financeira, existente em algumas relações conjugais. Patricia, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, informou que o projeto tende a passar por uma nova construção, alterando disposições na Lei Municipal nº 2.383/2011 – que concede o benefício para famílias em áreas de regularização fundiária –, evadindo, assim, de vícios de inconstitucionalidade, mas sem alterar seu mérito. "Precisamos trabalhar a questão da implantação de mecanismos legais para que as pautas das mulheres possam sair do papel", concluiu a vereadora.

Além dos veículos de comunicação, compareceram ao lançamento da campanha a juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Hoch Cenne, a escrivã da Delegacia Especializada para a Mulher de Novo Hamburgo, Roberta Larini, o sargento Gladimir de Araujo Azambuja, do 3º BPM, e a soldado Mônica Saueressig.