Professores de educação infantil do Município receberão valorização salarial

Conforme o Projeto de Lei nº 59/2022, o vencimento inicial passará de R$ 1.886,95 para R$ 2.453,08 (para servidores com jornada semanal de 20 horas) e de R$ 3.773,92 para R$ 4.906,12 (40 horas). Segundo a Prefeitura, a medida beneficiará 350 educadores.

Novo projeto

A proposta de aumento salarial já havia sido apresentada em março, mas o Executivo decidiu interromper a tramitação da matéria menos de duas semanas depois. O ofício que comunicou a retirada mencionava a necessidade de adequações. O novo PL, que mantém a mesma redação do anterior, vem acompanhado de impacto financeiro atualizado. O documento estima repercussão orçamentária anual de quase R$ 5,9 milhões.

Equiparação

Na justificativa, a Prefeitura defende que o aumento garante a equiparação do salário dos educadores ao de professores de anos iniciais do ensino fundamental. “As atividades desenvolvidas nos dois cargos seguem as mesmas diretrizes e grau de comprometimento profissional, merecendo igual remuneração. Ambos ministram o ensino e zelam pela educação dos alunos, acompanham o desenvolvimento da ação pedagógica e do processo da criança, constatam suas necessidades de aprendizagem promovendo ações integradas com outros setores para superação das mesmas, mediam as relações entre as crianças, incentivando suas capacidades por meio do processo de ensino-aprendizagem, e interagem com os pais/responsáveis para conhecer e compartilhar informações pertinentes do desenvolvimento do aluno”, detalha o Executivo.

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Presidente da Comissão de Educação da Câmara (Coedu), Felipe Kuhn Braun (PP) enalteceu o papel do colegiado e do Sindicato dos Professores Municipais na reivindicação conjunta pela reapresentação da proposta. O grupo parlamentar, composto também por Enio Brizola (PT) e Lourdes Valim (Republicanos), elaborou em maio moção de apelo à Prefeitura pelo reenvio do projeto de lei. “Esta Casa reconhece o trabalho dos professores. Só podemos ter uma educação de qualidade se o funcionário for respeitado e valorizado. Este é um momento importante, mas são várias as pautas ainda a se tratar”, lembrou o progressista.

Relator da Coedu, Brizola mencionou a necessidade de valorização também para outros cargos na área da educação. “O projeto corrige um desequilíbrio entre salários. É um gesto de reconhecimento a uma categoria que vem acumulando perdas significativas nos últimos anos. A luta dos professores é pela educação de qualidade. Acredito que um trabalhador melhor remunerado dialoga com a qualidade também da educação. É justo e merecido esse reconhecimento que fazemos hoje”, enfatizou o vereador.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.