Prefeitura revisa valores para o último ano do PPA

O presidente Fernando Lourenço (Solidariedade), o relator Vladi Lourenço (Podemos) e o vereador suplente Fabiano Pilar (PP), que substitui o secretário Gustavo Finck (PP) ao longo do mês, analisaram os novos valores propostos e deram sequência à tramitação do Projeto de Lei nº 39/2024. Sem a necessidade de aval de outra comissão, o texto deve ir a plenário já nas sessões dos dias 9 e 11.

Plano Plurianual

O PPA foi aprovado em 2021 com o objetivo de orientar as peças orçamentárias dos quatro anos seguintes. Ao final de cada mês de agosto, no entanto, o Executivo apresenta algumas alterações. Na justificativa, a prefeita Fátima Daudt explica a importância de adequar o plano às mudanças observadas nas realidades sociais, econômicas, políticas e financeiras do município. “O cenário prospectado no momento da elaboração mudou drasticamente, e os objetivos traçados devem acompanhar as transformações, havendo necessidade de ajuste nas diretrizes estratégicas”, defende.

Com diversas modificações para o próximo ano, as novas planilhas apontam uma redução de R$ 29,5 milhões na estimativa de arrecadação para o período, quando comparada à previsão anterior. O valor, fixado em pouco mais de R$ 1,9 bilhão, é replicado pela Prefeitura na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, também em tramitação na Câmara. O montante representa uma queda de 5,6% em relação ao orçamento aprovado para 2024.

Programas temáticos

A Lei Municipal nº 3.311/2021, que definiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, apresenta programas temáticos em 11 áreas diferentes e outros 21 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. Cada um deles vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. São esses programas que têm seus valores alterados pelo PL nº 39/2024.

Os programas temáticos, que resultam mais diretamente na oferta de bens e serviços ao cidadão, concentram 59,7% dos valores projetados para 2025. Apesar do recuo na arrecadação estimada, alguns setores observaram aumentos com a redistribuição de recursos. O maior destaque fica para as verbas destinadas aos programas de abastecimento de água e saneamento encabeçados pela Comusa, que saltam de R$ 22,7 milhões para a casa dos R$ 83,3 milhões (um crescimento de 266,2%).

“Estamos promovendo, de forma transparente, os necessários ajustes e correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais e planejando a alocação dos recursos em conformidade com a nossa realidade econômica e fiscal”, complementa a justificativa assinada pela prefeita.

- Novos valores do PPA para 2025 (confira em detalhes no anexo do PL):

Programas temáticos:

- Educação: R$ 377.568.040,00 (aumento de 1,1% na comparação com a última projeção)

- Saúde: R$ 357.667.426,00 (aumento de 6,3%)

- Comusa: R$ 83.361.400,00 (aumento de 266,2%)

- Meio ambiente: R$ 81.087.634,00 (redução de 7,3%)

- Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 66.848.549,00 (redução de 18,4%)

- Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 49.572.452,00 (redução de 18,4%)

- Segurança: R$ 43.793.241,00 (aumento de 7,7%)

- Desenvolvimento social: R$ 38.971.672,00 (aumento de 1,2%)

- Cultura: R$ 29.956.693,00 (redução de 11,6%)

- Desenvolvimento econômico: R$ 8.998.334,00 (aumento de 8,1%)

- Esporte e lazer: R$ 7.553.829,00 (aumento de 14,3%)

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 110.208.164,00 (redução de 18,7%)

- Gabinete do Prefeito: R$ 20.964.382,00 (aumento de 5,7%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 19.069.626,00 (aumento de 37,8%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 5.761.644,00 (aumento de 17,5%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.530.270,00 (redução de 22,5%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.964.802,00 (aumento de 35,9%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.771.924,00 (aumento de 14,7%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.185.041,00 (aumento de 15,8%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 975.555,00 (aumento de 4%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 582.271,00 (aumento de 24,3%)

- Secretaria de Educação: R$ 481.488,00 (redução de 18,3%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 399.237,00 (redução de 22,5%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 246.533,00 (redução de 17,4%)

- Ipasem: R$ 328.590.000,00 (redução de 4,9%)

- Comusa: R$ 80.861.800,00 (aumento de 1,6%)

- Câmara de Vereadores: R$ 31.540.000,00 (redução de 11,1%)

- Encargos especiais: R$ 116.224.960,00 (redução de 0,7%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 32.789.800,00 (aumento de 8,5%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (redução de 7,4%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.996.000,00 (redução de 74,5%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (redução de 63,9%)

Valor total para o próximo ano: R$ 1.919.222.767,00 (redução de 1,5%)