Prefeitura projeta orçamento de mais de R$ 2 bilhões para o próximo ano
Parte do montante (44%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
Ao todo, o Projeto de Lei nº 52/2023 apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (17,1% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (16,2%), com parte dos recursos apontada para a ampliação e modernização do Hospital Municipal.
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Discussão e aprovação
Antes de ser apresentada à Câmara, a proposta foi debatida em audiência pública e analisada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, habitação, esporte e lazer, meio ambiente e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela avaliação das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que o projeto seja discutido em plenário durante as sessões ordinárias dos dias 25 e 27.
Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):
Educação: R$ 345.893.835,00 (17,06% do total estimado para o ano)
- Programa: Qualificação do Acesso à Educação
Recursos: R$ 345.893.835,00
Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.
Saúde: R$ 327.466.807,00 (16,15%)
- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos
Recursos: R$ 327.466.807,00
Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes; descentralização da coleta de exames laboratoriais; implantação de atendimento odontológico 24 horas; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.
Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 137.408.055,00 (6,78%)
- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 137.401.955,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e execução de obras em pontes e pontilhões.
- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: R$ 6.100,00
Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.
Meio ambiente: R$ 81.007.044,00 (4%)
- Programa: Novo Hamburgo Sustentável
Recursos: R$ 81.007.044,00
Principais iniciativas: Revisão de legislações ambientais; melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaços no Parcão para a adoção de animais abandonados e a recuperação de animais silvestres; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.
Comusa: R$ 68.464.600,00 (3,38%)
- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 55.493.000,00
Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.
- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 12.971.600,00
Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.
Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 56.223.161,00 (2,77%)
- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 56.223.161,00
Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana; e concretização da operação do novo sistema de transporte público.
Segurança: R$ 37.660.174,00 (1,86%)
- Programa: Cidade Segura
Recursos: R$ 37.660.174,00
Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.
Desenvolvimento social: R$ 35.657.291,00 (1,76%)
- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 35.365.441,00
Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.
- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 291.850,00
Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.
Cultura: R$ 31.361.065,00 (1,55%)
- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro
Recursos: R$ 31.361.065,00
Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.
Desenvolvimento econômico: R$ 7.710.220,00 (0,38%)
- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 7.710.220,00
Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.
Esporte e lazer: R$ 6.117.791,00 (0,3%)
- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer
Recursos: R$ 6.117.791,00
Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Programas de gestão e manutenção:
- Secretaria de Administração: R$ 118.351.346,00 (5,84%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 18.770.288,00 (0,93%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 12.811.233,00 (0,63%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.539.397,00 (0,22%)
- Secretaria de Saúde: R$ 4.215.617,00 (0,21%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.429.988,00 (0,07%)
- Secretaria de Segurança: R$ 1.338.513,00 (0,07%)
- Secretaria de Cultura: R$ 947.716,00 (0,05%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 868.291,00 (0,04%)
- Secretaria de Educação: R$ 545.910,00 (0,03%)
- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 476.755,00 (0,02%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 433.674,00 (0,02%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 276.501,00 (0,01%)
- Ipasem: R$ 319.837.000,00 (15,78%)
- Comusa: R$ 76.751.400,00 (3,79%)
- Câmara de Vereadores: R$ 28.700.000,00 (1,42%)
- Encargos especiais: R$ 218.397.890,00 (10,77%)
- Encargos especiais da Comusa: R$ 24.574.400,00 (1,21%)
- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)
- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 58.163.000,00 (2,87%)
- Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,03%)
Total: R$ 2.027.098.962,00
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.