Aprovada revisão do Plano Plurianual

Com diversas modificações para os próximos dois anos, as novas planilhas apontam um acréscimo total de R$ 621,4 milhões na estimativa de arrecadação para o período. Apenas a área da saúde, que já concentrava a segunda maior fatia de recursos, receberá um aumento de quase R$ 81,6 milhões para aplicação em serviços diretos à população. Em termos percentuais, no entanto, o setor mais favorecido foi o de desenvolvimento urbano e habitação. O ganho de 156,6% elevou o orçamento da pasta no período para mais de R$ 116,9 milhões.

As ampliações indicadas no Projeto de Lei nº 51/2023 ampliam o orçamento do Município no biênio para quase R$ 4 bilhões, uma variação de 18,5% em relação à última projeção, aprovada no ano passado. Já a estimativa total de receita para 2024, estabelecida em pouco mais de R$ 2 bilhões, representa um salto de 28,5% na comparação com os números calculados para 2023.

Na justificativa, a prefeita Fátima Daudt explica que o projeto promove uma adequação coerente às mudanças observadas nas realidades sociais, econômicas, políticas e financeiras do município. “O cenário prospectado no momento da elaboração mudou drasticamente, e os objetivos traçados devem acompanhar as transformações, havendo necessidade de ajuste nas diretrizes estratégicas”, defende. O PL recebeu os votos contrários de Cristiano Coller (PTB), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos).

Cristiano Coller (PTB) justificou o voto contrário ao projeto porque não concorda com os valores apresentados pela Administração, principalmente a retirada de dois milhões de reais da secretaria de Esporte e Lazer. Segundo ele, fez questionamentos sobre o PAC e também não obteve retorno. Inspetor Luz (MDB) também foi contrário ao projeto e mencionou a redução de investimento em alguns programas que considera fundamentais. Igualmente, Lourdes Valim (Republicanos) alegou que não concorda com a redução de recursos em programas da Secretaria de Educação, de Cultura e de Meio Ambiente. “Meu voto é não porque eu defendo o povo. Eu defendo a comunidade”, disse. Gustavo Finck (PP) frisou que estão retirando verbas da edução e do esporte e suplementando o valor destinado para o gabinete da Prefeita, o que é injustificável. "Um Executivo que só sabe gastar dinheiro com publicidade", falou. Felipe Kuhn Braun (PP) reforçou que esperava mais informações do secretário da Fazenda e que isso não aconteceu. Salientou, no entanto, que tem o entendimento diferente ao dos colegas. "Alguns planos perdem investimento, mas no montante, as secretarias de Educação e de Cultura receberão uma ampliação dos seus valores", explicou.

Líder de governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) ressaltou que Betinho dos Reis, secretário da Fazenda, estará presente na próxima sessão plenária, segunda-feira, 25, na Câmara, para sanar as dúvidas que os parlamentares ainda possam ter.

Programas temáticos

A Lei Municipal nº 3.311/2021, que definiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, apresenta programas temáticos em 11 áreas diferentes e outros 21 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. Cada um deles vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. Os programas temáticos, que resultam mais diretamente na oferta de bens e serviços ao cidadão, concentram 56,4% dos valores projetados para os próximos dois anos.

“Estamos promovendo, de forma transparente, os necessários ajustes e correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais, planejando a alocação dos recursos em conformidade com a nossa realidade econômica e fiscal, e buscando a eficiência e a eficácia da atuação governamental”, complementa a justificativa assinada pela prefeita.

- Novos valores do PPA para a soma dos próximos dois anos (confira em detalhes no anexo do PL):

Programas temáticos:

- Educação: R$ 719.459.176,80 (aumento de 2,3% na comparação com a última projeção)

- Saúde: R$ 663.850.958,56 (aumento de 14%)

- Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 219.280.754,40 (aumento de 38,1%)

- Meio ambiente: R$ 168.494.651,52 (aumento de 24,2%)

- Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 116.944.174,88 (aumento de 156,6%)

- Comusa: R$ 91.229.452,48 (aumento de 71,3%)

- Segurança: R$ 78.333.161,92 (aumento de 1,5%)

- Desenvolvimento social: R$ 74.167.165,28 (redução de 3,9%)

- Cultura: R$ 65.231.015,20 (aumento de 99,5%)

- Desenvolvimento econômico: R$ 16.037.257,60 (aumento de 2,9%)

- Esporte e lazer: R$ 12.725.005,28 (redução de 19,2%)

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 261.229.999,68 (redução de 5,3%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 38.610.199,04 (aumento de 0,2%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 26.647.364,64 (redução de 12,6%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 9.441.945,76 (redução de 3,4%)

- Secretaria de Saúde: R$ 8.768.483,36 (redução de 0,8%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 2.974.375,04 (aumento de 30,5%)

- Secretaria de Segurança: R$ 2.784.107,04 (aumento de 5,4%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.971.249,28 (redução de 41%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 1.806.045,28 (aumento de 3,4%)

- Secretaria de Educação: R$ 1.135.492,80 (redução de 88,2%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 991.650,40 (redução de 79,7%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 902.041,92 (redução de 38%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 575.122,08 (aumento de 8,9%)

- Ipasem: R$ 665.260.960,00 (aumento de 36,5%)

- Comusa: R$ 156.336.670,14 (redução de 2,8%)

- Câmara de Vereadores: R$ 67.975.200,00 (aumento de 3,8%)

- Encargos especiais: R$ 335.467.611,20 (aumento de 47,7%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 54.799.728,96 (redução de 31,3%)

- Reserva de contingência: R$ 208.000,00 (aumento de 4%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 120.979.040,00 (aumento de 124,7%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 2.260.300,42 (redução de 29,3%)

Valor total para o biênio: R$ 3.986.878.360,97 (aumento de 18,5%)

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.