Prefeitura identifica equívoco e propõe revogação de nome de rua
Imagem: Google Street View
O projeto de lei que deu origem à rua José Percy Ramires teve a autoria do vereador Cristiano Coller (PP). Entre os anexos, o parlamentar juntou documento assinado pela então secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, que atestava a condição de via pública. A classificação, contudo, foi revista pela atual administração.
“A manutenção da denominação oficial de logradouro inexistente gera distorção no ordenamento jurídico, podendo induzir à equivocada presunção de domínio público e à atribuição indevida de responsabilidades ao Município. Eventual instituição de servidão de passagem em área privada deve ser promovida pelos particulares interessados, mediante instrumentos próprios e o devido registro imobiliário”, acrescenta Finck.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, o PL nº 26/2026 aguarda agora manifestação do colegiado ligado à área de mobilidade urbana.
Quem foi José Percy Ramires?
José Percy Ramires nasceu no dia 17 de dezembro de 1939. Órfão de pai e mãe aos 9 anos, mudou-se para Novo Hamburgo em 1950 para morar com sua tia materna. Logo ingressou no ramo calçadista, para colaborar com a renda da casa. Após prestar serviço militar, conheceu sua esposa, Maria Brunilda, com quem se casaria em 1961 e teria sete filhos, 12 netos e cinco bisnetos.
Depois de trabalhar por décadas no segmento do calçado, aposentou-se em 1982, mas optou por permanecer na ativa. Ele atuaria os 29 anos seguintes como taxista, até problemas de saúde forçarem o abandono da profissão. Ramires faleceu no dia 26 de junho de 2020, aos 80 anos.
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Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.