Prefeitura encaminha nova proposta de permuta

por Luís Francisco Caselani última modificação 05/09/2019 16h06
05/09/2019 – Em agosto, a Câmara de Novo Hamburgo autorizou a troca de dois terrenos do Município por áreas que permitirão o alargamento de trechos das ruas Mundo Novo, em Canudos, e Rincão, no bairro Petrópolis. Agora, o Executivo encaminhou novo pedido de permuta, desta vez voltado para o avanço lateral da avenida Nicolau Becker, no Centro, entre as ruas Joaquim Pedro Soares e Silveira Martins. Avaliação feita pelo engenheiro Paulo Bassi, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aponta que o acordo será ainda financeiramente favorável ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos imóveis.

Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, será permutado terreno de 121,9 metros quadrados localizado na esquina da avenida Nicolau Becker com a rua Joaquim Pedro Soares, no sentido de quem se desloca do Centro em direção ao bairro Canudos. O imóvel, avaliado em R$ 241 mil, será destinado à empresa Incorporadora Martins Ltda., proprietária de áreas no quarteirão. Em troca, o Município receberá dois terrenos localizados ao lado, de frente para a avenida. Os imóveis totalizam 122,68 metros quadrados e tiveram valor atribuído de R$ 242 mil. Se aprovado o projeto, as áreas serão incorporadas ao patrimônio municipal com bens públicos de uso comum.

Escala médica

Após encaminhar veto a matéria semelhante elaborada pela vereadora Patricia Beck (PP), alegando vício de iniciativa, o Executivo apresentou esta semana o Projeto de Lei nº 67/2019, que determina a divulgação, em local visível, da lista de médicos escalados no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O objetivo da medida é dar maior transparência aos pacientes sobre os serviços prestados. Além do nome dos profissionais em atendimento, a lista também deverá indicar suas especialidades.

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Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.