Plenário votará criação de grupamento ambiental da Guarda Municipal
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
Em discussão preliminar, a Cofin havia levantado algumas dúvidas sobre os impactos financeiros da medida. Os questionamentos foram reunidos em requerimento, endereçado ao Executivo. Na resposta, o secretário municipal de Segurança Pública, Rosalino Seara, afastou a necessidade de estimativa de impacto orçamentário e explicou que a proposta envolve apenas a qualificação de agentes já vinculados à corporação. “A capacitação e o treinamento serão realizados por servidores da Secretaria de Meio Ambiente e instrutores da Guarda Municipal, utilizando os materiais já existentes, sendo necessária apenas a substituição periódica de viatura, uniformes e demais equipamentos”, escreve o gestor.
Satisfeitos com as informações, o presidente da comissão, Eliton Ávila (Podemos), o relator Felipe Kuhn Braun (PSDB) e o secretário Giovani Caju (PP) assinaram parecer favorável ao projeto de lei. O texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário. Caso aprovado, o grupo terá atribuições como a proteção de áreas ambientais; o combate a ações que provoquem degradação; a prevenção e identificação de infrações ambientais; a promoção de atividades educativas e de conscientização; e o apoio operacional a órgãos de segurança e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
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O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Finanças se reúne semanalmente às quartas-feiras, a partir das 9h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenarinho Pedro Thön e são abertos ao público.