Pedidos de vista tiram dois projetos da pauta

por Luís Francisco Caselani última modificação 25/05/2026 20h19
25/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo teve uma pauta extensa na tarde desta segunda-feira, 25. Além do espaço de fala destinado à manifestação da Defensoria Pública, a sessão previa a votação de sete matérias. Dois dos projetos, no entanto, tiveram suas discussões adiadas. Os pedidos de vista, formalizados verbalmente por vereadores, foram aprovados por unanimidade em plenário.
Pedidos de vista tiram dois projetos da pauta

Crédito: Moris Musskopf/CMNH

A primeira votação postergada foi a do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. Enviado pelo Executivo, o texto propõe uma readequação das alíquotas pagas pelo Município e suas autarquias ao Ipasem. As alterações buscam dar suporte às despesas de administração do instituto e reorganizar os planos de custeio e amortização para equacionar um déficit atuarial apurado em mais de R$ 2 bilhões.

Saiba mais: Prefeitura propõe readequação de alíquotas patronais para equacionar déficit atuarial do Ipasem

Por solicitação da vereadora Daia Hanich (MDB), contudo, a apreciação em primeiro turno acabou adiada para quarta-feira, 27. A ideia da parlamentar é viabilizar uma reunião com representantes do Ipasem minutos antes da sessão.

Crise climática

O segundo pedido de vista partiu da própria autora. Professora Luciana Martins (PT) decidiu transferir para os dias 3 e 8 de junho a discussão do PL nº 138/2025. Construído pela vereadora petista, o texto propõe a criação de uma política municipal para o mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. A matéria parte da premissa de que o público feminino tem sido afetado de maneira desigual pelos eventos extremos registrados recentemente.

Saiba mais: Projeto propõe estudo sobre impacto da crise climática na vida das mulheres

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.