Pedidos de vista retiram duas proposições da pauta desta segunda
Foto: Daniele Souza/CMNH
A criação do programa Academia da Juventude é determinada pelo Projeto de Lei nº 8/2021. A matéria seria apreciada em segundo turno, após ser rejeitada em primeira votação. Além da promoção de atividades físicas, o texto também estabelece a execução de ações de conscientização sobre a importância da prática regular de exercícios nessa faixa etária. Os objetivos finais da proposta incluem o combate à obesidade infantil e a prevenção de doenças físicas e psíquicas atreladas ao sedentarismo.
Já o Bolsa Atleta tem sua criação atrelada à aprovação do Substitutivo nº 1/2021, que teria sua primeira votação nesta segunda-feira. O apoio financeiro é voltado a competidores nas modalidades olímpicas e paralímpicas, bem como em outros esportes que integrem o quadro oficial de competições da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Para pleitear a concessão, o atleta deverá obedecer a uma série de requisitos, como a apresentação de plano esportivo anual com programação de treinamentos e torneios a serem disputados. Todos os beneficiários do programa deverão prestar contas da aplicação dos recursos.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.