Participação da Comur no transporte coletivo volta a ser tema de depoimentos à CPI

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/07/2024 20h23
11/07/2024 – A CPI do Transporte Público deu sequência nesta quinta-feira, 11, à coleta de depoimentos das partes envolvidas na operação dos ônibus municipais em Novo Hamburgo. Pela terceira vez desde o início dos trabalhos, a comissão parlamentar de inquérito se reuniu para ouvir pessoas ligadas à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur), responsável pelo gerenciamento do novo sistema de bilhetagem eletrônica. Fábio Tomasiak, advogado da empresa, e Paulo Kopschina, diretor-geral entre janeiro do ano passado e fevereiro deste ano, foram interrogados pelo colegiado por pouco mais de uma hora e meia. A reunião, realizada no Plenário da Câmara, teve transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Participação da Comur no transporte coletivo volta a ser tema de depoimentos à CPI

Fotos: Jaime Freitas/CMNH

Fábio Tomasiak e Paulo Kopschina foram ouvidos separadamente. O primeiro a se manifestar foi Tomasiak, a quem foi concentrada a maior parte dos questionamentos. O advogado explicou que, dentro da operação do transporte público, o papel da Comur, sociedade de economia mista que tem a Prefeitura como principal acionista, é oferecer um método de pagamento das passagens, bem como ferramentas que permitam a gestão da frota e a fiscalização do serviço. “A Comur faz um trabalho de inteligência dessas informações, gerenciando receitas, despesas, fornecendo à Prefeitura e à Viação Santa Clara um mecanismo de controle”, resumiu.

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- Ex-diretor presta esclarecimentos sobre serviço de bilhetagem

A pedido do relator da CPI, Raizer Ferreira (PSDB), Tomasiak detalhou o processo licitatório que resultou na contratação da Transdata, empresa responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica operado pela companhia municipal. O valor total do acordo supera R$ 2,1 milhões. “Coube a eles o fornecimento de validadores, câmeras, aplicativo e o sistema que faz a gestão financeira e da frota”, informou Tomasiak.

Para que a Comur pudesse operar a bilhetagem eletrônica, o advogado lembrou que foi necessária uma alteração legislativa, aprovada pela Câmara em 2022. Dentro do acordo assinado com a Prefeitura, a companhia tem direito a 3% do valor das passagens que comercializa, mas limitado a um teto mensal de R$ 83 mil. Em junho, o montante arrecadado foi de R$ 76 mil, conforme dado trazido por Tomasiak. “Estamos ainda em uma curva de crescimento do serviço”, comentou.

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Questionado pelo presidente da comissão, Inspetor Luz (PP), sobre a necessidade de ajustes no serviço prestado, Tomasiak respondeu que houve problemas logo no início da operação, especificamente quanto às gratuidades. “Ocorreram equívocos de cadastro. Mas fizemos uma revisão geral e, em dois ou três dias, solucionamos o problema”, afirmou. Sobre o aproveitamento de saldos remanescentes em cartões utilizados antes do início da nova operação, o advogado comunicou que a Comur não participou de nenhuma discussão a respeito do assunto. A comissão promete ainda investigar o que ocorreu com esses valores.

Apelo

Ao longo de sua manifestação, Tomasiak comentou sobre a temeridade de comparar a nova operação com o sistema antigo e pediu que a empresa não tenha seu nome vinculado à CPI caso não seja encontrado algo que a desabone. “A Comur hoje é uma empresa sustentável. Fez-se um trabalho muito árduo de governança, ela ganhou confiabilidade e apresentou um projeto eficiente de bilhetagem eletrônica. O exemplo foi tão positivo que, nos últimos dias, a Comur assinou contrato com Esteio, onde também será responsável pela bilhetagem. Mais cidades já nos procuraram. Estar envolvida na CPI é extremamente prejudicial para a empresa. Não havendo algo desabonador em sua conduta, pediríamos que ela não figure como investigada na CPI”, solicitou.

É extremamente vital que a Comur agora ganhe mercado. Várias cidades estão com o mesmo problema. O transporte público é cada vez mais deficitário, porque perde usuários. Ele se sustenta onde as empresas estão estabelecidas há muitos anos, cenários em que o investimento inicial já foi feito e já está pago. Cidades que precisam licitar um novo transporte estão enfrentando muitas dificuldades, porque a receita do sistema não é suficiente para cobrir as despesas. Nós podemos fazer coisas incríveis. A Comur pode oferecer essa mecânica”, exaltou.

Raizer Ferreira lembrou que o papel da CPI não é atribuir culpa às partes, mas encontrar soluções para o problema. Secretário da comissão, Enio Brizola (PT) reiterou que não há nenhum tipo de perseguição e perguntou sobre o treinamento dispensado aos motoristas da Viação Santa Clara. “Foi feito treinamento com todos os condutores explicando o procedimento para operar os validadores. A partir daí, é o acompanhamento do dia a dia. Ainda temos um elevado índice de pessoas que pagam em dinheiro. Mais de 40% do que a empresa arrecada hoje corresponde a pagamentos em dinheiro no ônibus. Isso é inaceitável em um sistema moderno de transporte. Imagina o tempo que não se perde. É o único problema? Lógico que não. É uma questão multifatorial”, respondeu Tomasiak.

Brizola salientou que nem todas as pessoas conseguem utilizar os aplicativos com facilidade e lamentou a retirada dos cobradores, sobrecarregando os motoristas. Quando não se tinha aplicativo, não havia tantas reclamações como houve em dois meses. Vendeu-se uma ideia de que tudo seria melhor. Mas não está sendo”, emendou.

Além dos três membros da mesa, também acompanharam a oitiva a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) e o líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (MDB). Lourdes questionou se todos os idosos precisavam adquirir cartão para o uso da gratuidade nos ônibus. Tomasiak negou. O idoso não tem essa obrigação. A Comur apenas faz o apelo para que as pessoas tenham o cartão porque facilita o serviço”, frisou.

Ao término da primeira manifestação, foi convidado à bancada de depoentes o ex-diretor-geral Paulo Kopschina. Inspetor Luz iniciou e finalizou a rodada de perguntas, com os demais vereadores apenas agradecendo sua presença. Como foi desligado do cargo em fevereiro, dando lugar a Diego Martinez – interrogado em junho pela CPI –, Kopschina não chegou a acompanhar o início da nova operação, no final de abril.

Acompanhe na íntegra os depoimentos de Fábio Tomasiak e Paulo Kopschina: