Ônibus continuarão operando em Novo Hamburgo; tarifa aumenta para R$ 3,85
Crédito: Tatiane Lopes/CMNH
A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, informou que as tratativas com as atuais concessionárias foram retomadas após a não apresentação de propostas ao Edital de Contratação Emergencial nº 1/2019, cuja abertura ocorreria no último dia 21. “Começamos uma negociação para chegarmos a um valor que não sobrecarregasse o usuário, mas fosse razoável à realidade das empresas”, contou. Após terem negadas propostas de aumento do valor da passagem, as companhias anunciaram o encerramento da operação para o dia 31 de março.
Conforme a procuradora, a própria Prefeitura realizou o cálculo tarifário, a partir de tabela disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com o valor resultando em R$ 4,31. “É uma tarifa muito elevada em relação à que temos hoje. Fizemos algumas ponderações e ontem, ao final do dia, chegou-se ao valor de R$ 3,85”, completou. De acordo com avaliação da Prefeitura, o período de vigência do novo contrato será suficiente para a finalização da Concorrência Pública nº 2/2019, que prevê a concessão do serviço pelos próximos 20 anos. A abertura e o credenciamento das propostas é prevista para o dia 16 de abril. Até agora, 160 downloads do edital já foram contabilizados, segundo o Executivo.
Alternativas
O assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita, Ruy Noronha, salientou que a Administração mantinha contato, simultaneamente ao imbróglio estabelecido, com um consórcio de empresas de Porto Alegre, que aceitava assumir o serviço por R$ 4,10. “Eles teriam 150 ônibus disponíveis, mas o grande problema seria onde colocá-los. Isso nos levou a focar nessa negociação com as atuais empresas”, relatou. Noronha explicou que seria possível ainda a intervenção do poder público na concessão. “É uma complexidade muito grande. Deixamos isso como última alternativa. O objetivo foi manter o serviço público de transporte coletivo para cerca de 42 mil usuários por dia”, frisou.
A vereadora Patricia Beck (PPS) lembrou que as empresas solicitavam, além da elevação do valor da tarifa para R$ 3,90, a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Noronha antecipou que será encaminhado projeto de lei para a Câmara prevendo a imunidade às empresas do transporte coletivo. “Paralelamente, para justificar a isenção, no ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminharemos a legislação que regulamenta o trasporte por aplicativos, na qual existe a previsão de que as operadoras paguem uma participação sobre o lucro obtido no Município”, emendou o assessor, que salientou, contudo, a independência entre os dispositivos das duas peças jurídicas.
Patricia questionou ainda o motivo de a tarifa estipulada pelo edital de concorrência ser inferior à considerada ideal pela tabela de cálculo do TCE-RS, mesmo incluindo novas exigências. “São objetos um pouco diferentes. A licitação traz um novo traçado das linhas”, argumentou Fernanda. A reunião foi realizada a partir de requerimento verbal apresentado pelo líder de governo, Sergio Hanich (MDB), durante a abertura da sessão ordinária.