Comissão de Saúde se reúne com deputada e reforça pedido por reformulação do programa Assistir
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
O assunto tem sido tema de debates na Câmara desde o lançamento feito pelo governador Eduardo Leite. Atualmente, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo recebe quase R$ 32,9 milhões anuais em repasses do Estado. Com a implantação do programa Assistir, o valor deve ser reduzido para pouco mais de R$ 11,9 milhões. Os integrantes da comissão municipal, presidente Ito Luciano (PTB), relator Vladi Lourenço (PSDB) e secretária Lourdes Valim (Republicanos), afirmaram que a cidade não é contrária ao programa, mas cobram maior razoabilidade nos critérios adotados.
“Temos um hospital que é regional e que constantemente sofre com filas por atendimento. Imagina depois desse caos. É preciso criar um mecanismo para ajudar os outros hospitais, mas sem tirar de quem já recebe. Da forma como foi proposto, nós não vamos suportar”, contextualizou o vereador Ito Luciano.
A deputada Zilá Breitenbach reiterou que a ideia de reestruturar a distribuição de verbas busca evitar injustiças e desigualdades. De acordo com a parlamentar, 162 hospitais gaúchos passarão a receber mais recursos a partir da implementação do programa. “O cenário encontrado pelo atual governo apresentava 48% dos incentivos hospitalares sendo destinados a apenas 18 instituições. Esses hospitais ganhavam um valor determinado, mas não tinham metas a cumprir. Não havia mensuração do quanto era feito. Por isso, foi preciso redistribuir o dinheiro, mexendo naqueles hospitais que não estavam prestando todos os serviços condizentes com os valores recebidos”, detalhou.
O grande erro, segundo a deputada, foi a ausência de um diálogo prévio com os municípios afetados. “As coisas não foram discutidas antes de serem determinadas. Isso foi uma falha”, reconheceu a parlamentar. A falta de debate com as prefeituras, especialmente as da região metropolitana, foi um dos pontos destacados também pelo secretário da Saúde de Novo Hamburgo, Naasom Luciano.
Presente à reunião, ele externou sua discordância em relação à metodologia aplicada para a divisão da verba. “Criaram critérios que hospitais como o nosso não têm como cumprir, porque operam majoritariamente em urgência e emergência, que não são contabilizadas. É com o dinheiro da orçamentação estadual que damos conta num nível de razoabilidade. O Estado ficou dois anos gestionando esse programa para lançar no apagar das luzes. É essa falta de diálogo que nos incomoda”, ressaltou.
Conforme o secretário, apenas os hospitais da região metropolitana somarão perdas anuais de R$ 196 milhões. “O Assistir, na essência, é um belo programa. Mas o Estado deveria aportar mais recursos. Quando a orçamentação foi concedida pela primeira vez, houve um critério. Foram priorizados hospitais que atendiam referências de outros municípios. O Estado quer mudar, não tem problema, mas preserva o direito adquirido. Esses recursos deveriam ser prorrogados para que possamos dialogar. Estamos falando de 0,4% do orçamento estadual”, mensurou.
Soluções
Naasom Luciano revelou que os municípios da Grande Porto Alegre ainda aguardam reunião com a secretária da Saúde do Estado, Arita Bergmann. “Esse corte de repasses vai representar fechamento de serviços. Não temos condições de custear. É graças a esse recurso que conseguimos fazer algumas composições. E não é um pleito só de Novo Hamburgo, mas de 56 hospitais do estado”, reforçou.
O secretário explicou que os municípios ainda alimentam o sonho de resolver a situação administrativamente. Outro caminho estudado envolve o apoio de deputados estaduais na construção de emenda ao orçamento prevendo um aporte maior para o programa Assistir. Durante a reunião, a deputada Zilá entrou em contato com a secretária Arita e expôs a situação apresentada pelos vereadores. A resposta obtida é de que não há verba para ser realocada no orçamento da Saúde e que os casos serão negociados individualmente, conforme os dados apresentados por cada cidade. A secretária também confirmou que conversará com a prefeita Fátima Daudt sobre o pleito.
Naasom corroborou o entendimento de que não há recursos disponíveis na pasta, mas que uma eventual emenda pode buscar o montante em outras secretarias. O advogado alertou ainda que um maior investimento na área da saúde é um dever constitucional do Estado, já que o governo não estaria obedecendo ao limite mínimo de 12% da receita proveniente de impostos. A deputada se comprometeu a discutir com seus pares a apresentação de emenda ao orçamento, que deve ir a votação na Assembleia já na próxima terça-feira, 9.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Saúde se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.