Guardas acompanham reunião da Coseg e pedem aprovação do projeto que amplia quadro e manifestam contrariedade aos projetos da reforma da previdência

por Tatiane Souza — última modificação 08/12/2022 16h27
08/12/2022 – Representantes da guarda municipal lotaram a sala de comissões na tarde desta quarta-feira, 7, para acompanhar o despacho do projeto do Executivo que aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. A Comissão de Segurança Pública da Casa é composta pelos vereadores, Gustavo Finck (PP)/presidente, Inspetor Luz (MDB)/relator e Felipe Kuhn Braun (PP)/secretário. A corporação conta, atualmente, com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 111 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. A proposta vai à votação dos vereadores para impedir que o Município sofra com a falta de efetivo.
Guardas acompanham reunião da Coseg e pedem aprovação do projeto que amplia quadro e manifestam contrariedade aos projetos da reforma da previdência

Foto: Josyane Cardozo/CMNH

Aposentadorias

Uma das principais razões para o Executivo promover a ampliação do quadro consiste na ideia de repor aposentadorias. Dos 111 agentes ocupantes do cargo em extinção, mais da metade deve deixar a função em breve. “Embora não se possa precisar a data exata, prospecta-se que mais de 50 servidores estão muito próximos da aposentadoria, tendo em vista serem das primeiras turmas de guardas municipais e contarem com mais de 29 anos de serviço na corporação”, projeta a Prefeitura. 

Os guardas municipais também fizeram duras críticas a todos os projetos que estão tramitando na Câmara e que dispõem sobre a Reforma da Previdência dos Servidores Municipais. O guarda Eduardo Antônio Bonatto disparou que de nada adianta a prefeita parabenizar os profissionais da saúde e da segurança pela excelência dos serviços prestados e tentar aprovar essas propostas no final do ano, sem a discussão que se faz necessária com todas as categorias. Ele destacou que essa é uma forma que foi encontrada de diminuir o salário dos servidores, criando uma alíquota de 5% de contribuição extraordinária pelo tempo de 20 anos. “Como diminuir os subsídios é ilegal, eles fizeram isso. Os funcionários vão entregar o mesmo trabalho e receber menos”, frisou. Outros guardas presentes na reunião lembraram que o Executivo bate na tecla de que se não aprovarem os projetos até o final de 2022, perdem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), porém, segundo os presentes, ele é garantido, desde 2016, na justiça.

Saiba mais sobre os projetos da reforma da previdência dos servidores municipais.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.