Farmácia Veterinária Solidária pode se tornar realidade em Novo Hamburgo
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O projeto é assinado pelos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Nor Boeno (MDB) e foi analisado pelo colegiado, formado pelo presidente Ico Heming (Podemos), pelo relator Joelson de Araújo (Republicano) e pelo secretário Eliton Ávila (Podemos).
Durante a reunião, Deza explicou que a iniciativa surgiu a partir da dificuldade enfrentada por tutores, protetores e da própria população mais vulnerável para custear tratamentos veterinários. Segundo ela, muitos animais conseguem atendimento em clínicas que oferecem consulta a baixo custo, mas acabam sem acesso à medicação devido ao alto custo dos remédios.
A vereadora destacou ainda que o gabinete já recebe doações frequentes de medicamentos, mas defendeu a criação de um espaço apropriado para armazenamento e distribuição. Conforme esclareceu, a retirada dos medicamentos dependerá obrigatoriamente da apresentação de receita emitida por médico veterinário, com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), nos moldes do que já ocorre em farmácias comunitárias com a retiradas dos medicamentos dos humanos.
De acordo com a proposta, poderão ser beneficiados famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, protetores independentes, organizações não governamentais ligadas à causa animal, animais acolhidos em lares temporários, adotados por meio do Centro de Bem-Estar Animal, cães comunitários e outros casos comprovadamente necessários.
A proposta prevê que o programa seja mantido prioritariamente por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, sendo proibida a comercialização dos itens recebidos. Também determina que os produtos passem por avaliação técnica para verificação das condições de uso e validade.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, os autores afirmam que a iniciativa alia solidariedade, saúde pública e responsabilidade ambiental ao evitar o descarte inadequado de medicamentos veterinários ainda aptos para utilização. O texto também ressalta o endividamento frequente de ONGs e protetores independentes, que muitas vezes assumem despesas com medicamentos, tratamentos e alimentação dos animais.
Os vereadores lembram ainda que a proposta já havia sido apresentada anteriormente pela ex-vereadora Lourdes Valim, mas que, segundo os autores, o atual cenário administrativo oferece condições mais favoráveis para sua implantação.
Uma emenda protocolada pelos próprios autores retira do projeto os artigos que tratavam da definição da instituição responsável pela coleta, armazenamento e gestão operacional do programa, bem como da possibilidade de convênios e parcerias.
Com o aval da Cosde, o projeto segue agora para tramitação nas demais comissões permanentes da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Ainda durante a reunião, os integrantes da comissão anunciaram que trabalham na organização de uma audiência pública para discutir a situação da oncologia em Novo Hamburgo. Segundo os parlamentares, o tema precisa ser aprofundado para que o município possa voltar a debater alternativas e buscar novamente tornar-se referência regional na área.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cosde se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 11h20, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.