Educação inclusiva e condições de trabalho de monitores pautam reunião da Codir
Foto: Daniele Souza/CMNH
A pauta foi apresentada pela vereadora Professora Luciana Martins (PT) após denúncias de trabalhadores vinculados à entidade, que relataram descontos por faltas que não ocorreram e dificuldades no registro de ponto por meio da plataforma disponibilizada pela associação. A parlamentar também questionou a jornada de trabalho dos monitores, atualmente fixada em 44 horas semanais.
Segundo o secretário André Luís da Silva, a atual gestão promoveu diversos avanços na educação inclusiva, entre eles a implantação de salas de inclusão em todas as escolas da rede, a ampliação do atendimento educacional especializado para todas as instituições que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA), a formação específica para profissionais da educação básica, encontros com famílias conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), articulação com a rede de proteção do município e a adoção da comunicação aumentativa nas escolas, tendo a Emeb Samuel Dietschi como referência.
O gestor também destacou o fortalecimento das equipes técnicas, com psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, além da ampliação do Núcleo de Atendimento Psicológico (NAP), com atendimento especializado para estudantes autistas.
Atualmente, a rede municipal possui 1.304 estudantes com algum tipo de deficiência. Sobre o contrato com a Abess, André Luís afirmou que o modelo atende melhor às necessidades da rede, que anteriormente contava com estagiários recrutados por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). “Hoje os profissionais recebem formação antes e depois de ingressarem nas escolas”, destacou. Para qualificar o atendimento, os monitores têm acesso, por meio do sistema, ao Plano Educacional Individualizado (PEI) de cada estudante acompanhado.
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A diretora-executiva da Abess, Laura de Andrade, explicou que, diferentemente de uma empresa terceirizada, a atuação da entidade é regida pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014). Segundo ela, a legislação garante maior autonomia às instituições, contratadas por meio de chamamento público, mediante plano de trabalho, conta específica vinculada ao contrato e prestação obrigatória de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos do Município. Laura ressaltou ainda que a entidade possui 21 anos de atuação no Rio Grande do Sul.
Sobre os questionamentos apresentados, afirmou que os descontos em folha decorrem de faltas ao trabalho ou da ausência de registro de presença na plataforma eletrônica, que permite a justificativa de faltas e atrasos. Também explicou que a associação utiliza folha suplementar quando são identificados erros nos pagamentos.
Atualmente, a Abess conta com 617 monitores que atuam na inclusão escolar e na educação infantil. Os profissionais recebem incentivos à formação e bônus de assiduidade previstos em negociação coletiva com o sindicato da categoria.
O vereador Eliton Ávila (Podemos) destacou o compromisso da Secretaria de Educação em ampliar o atendimento às crianças da educação inclusiva e questionou se a entidade possui sede no município. Laura confirmou que a Abess mantém um espaço na rua Bento Gonçalves, onde funcionam a coordenação e as atividades de formação dos profissionais.
Professora Luciana Martins comemorou a ampliação das políticas de inclusão, classificando-a como resultado de uma construção coletiva dos educadores da rede. Ela também sugeriu a redução da carga horária dos monitores para 40 horas semanais.
Sobre as dificuldades no registro de ponto, o secretário informou que a Smed criou um documento que permite ao diretor da escola revalidar a presença dos monitores quando necessário. Laura acrescentou que a entidade já solicitou à secretaria a instalação de relógios-ponto nas escolas e aguarda retorno.
Em relação aos valores do contrato, a diretora esclareceu que os recursos devem ser repassados mensalmente pelo Município, mas afirmou que a entidade possui disponibilidade financeira para garantir o pagamento dos salários mesmo em caso de atraso nos repasses. Segundo ela, a conta vinculada à parceria possui atualmente saldo de R$ 4,6 milhões.
Com o tempo da reunião esgotado, o presidente da Codir, Enio Brizola (PT), informou que a comissão encaminhará requerimentos tanto à Abess quanto à Smed para esclarecer dúvidas que permaneceram sem resposta. O vereador também mencionou denúncias de professores sendo substituídos por monitores em algumas escolas.
A Codir analisaria ainda o PL 56/2026, que altera a legislação sobre estágios. No entanto, a matéria recebeu pedido de vista e sua apreciação foi adiada.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.