Denúncias de monitoras de inclusão sobre contrato da Abess marcam reunião da Coedu
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
As monitoras Erika Barros e Mara Bosi participaram da reunião para expor a situação enfrentada pelos profissionais vinculados à Abess, entidade responsável pela contratação de mais de 600 trabalhadores que atuam na rede municipal de ensino.
Erika relatou dificuldades relacionadas à folha de pagamento, incluindo descontos que, segundo ela, não são devidamente explicados. Também mencionou problemas no controle do ponto, o que resultaria em abatimentos considerados indevidos. Outra questão destacada foi a carga horária semanal de 44 horas sem a garantia de intervalos adequados, inclusive para lanche ou uso do banheiro.
De acordo com a monitora, demissões recentes não foram acompanhadas da reposição dos profissionais, o que aumentaria a demanda de trabalho para quem permanece nas escolas. “Amamos o que fazemos e as escolas são parceiras, mas a empresa não cumpre o que foi estabelecido em contrato com a Prefeitura”, afirmou, acrescentando que, na gestão anterior da empresa, os problemas relatados não ocorriam.
Mara Bosi também apresentou questionamentos sobre descontos realizados na folha de pagamento. Segundo ela, há valores referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não estariam sendo devidamente registrados, com diferenças nos descontos aplicados entre trabalhadores que exercem a mesma função.
Ela ainda afirmou não ter localizado registros de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Vim da escola privada, onde tudo era bem detalhado. Agora me deparo com uma situação em que há descontos em folha que não são claramente explicados”, informou.
A relatora da comissão, vereadora Professora Luciana Martins, destacou a gravidade das denúncias e lembrou que o contrato com a entidade é expressivo. “Este é um contrato milionário, o maior da Secretaria de Educação. Já fizemos um requerimento solicitando informações, mas ainda não obtivemos resposta”, afirmou. A parlamentar ressaltou que os profissionais atuam diretamente na educação básica e infantil do município, o que torna o tema ainda mais sensível.
Luciana também mencionou que reclamações semelhantes teriam sido registradas por trabalhadores em outras cidades onde a entidade mantém contratos.
O secretário da comissão, vereador Nor Boeno, solicitou mais detalhes sobre a situação apresentada. Ele salientou já ter ouvido relatos semelhantes anteriormente e buscou confirmar se os problemas estavam relacionados à mesma empresa.
Como encaminhamento, os integrantes da Coedu deverão convidar o diretor de Educação de Novo Hamburgo, responsável pela fiscalização do contrato, para prestar esclarecimentos sobre o caso e sobre as condições de prestação do serviço nas escolas.
Projetos
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller (PP), que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 1/2021, responsável pela criação da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, recebeu aval dos membros da comissão. Agora, a proposta segue para votação em plenário.
O PL busca ajustar prazos e procedimentos para a indicação dos homenageados e para a realização da cerimônia de entrega da medalha. O objetivo é organizar o processo anual de escolha dos agraciados e a realização da sessão solene dedicada ao reconhecimento do desempenho esportivo. Conforme o texto, a entrega da medalha deverá ocorrer anualmente no mês de maio, em sessão solene realizada na Câmara.
Para suprir parecer de parcial juridicidade, ao projeto original foi apresentada a Emenda nº 1/2026, também de autoria de Coller. O texto estabelece que o decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação, ajustando o prazo de vigência da nova norma.
Professora Luciana parabenizou o autor e ressaltou serem justas as adequações, no sentido de qualificar a premiação que incentiva todos que praticam esporte em Novo Hamburgo.
Saiba mais: Projeto altera regras do Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes
Também foram analisados dois projetos de resolução, ambos de autoria de Cristiano Coller, que atualizam regras de premiações científicas concedidas pela Câmara. O Projeto de Resolução nº 1/2026 altera a Resolução nº 6/2018, que institui o Prêmio Cientista Jovem de Novo Hamburgo, enquanto o Projeto de Resolução nº 2/2026 modifica a Resolução nº 12/2017, responsável pela criação do Prêmio Cientista Júnior. A comissão adiou sua decisão por uma semana após solicitação do vereador Nor Boeno, que deseja dirimir dúvidas sobre as propostas.
Vinculadas à Mostratec, considerada uma das maiores feiras de ciência e tecnologia da América Latina, as premiações reconhecem estudantes e instituições de ensino que se destacam em projetos científicos.
Saiba mais: Projetos de resolução atualizam regras dos Prêmios Cientista Jovem e Cientista Júnior
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 10h, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.