Coedu cobra explicações da Secretaria de Educação sobre contrato com a Abess
Fotos: Tatiane Lopes/CMNH
Ao introduzir o assunto, Felipe trouxe explicações sobre o contrato “NH que cuida”, estabelecido para a efetivação de 630 profissionais, desde monitores de inclusão, fonoaudiólogos, assistentes sociais e psicólogos, para atuação na rede municipal de ensino.
O diretor apresentou dados do contrato, que prevê 210 monitores para a educação infantil e 385 para o atendimento de estudantes com deficiência no ensino fundamental. O investimento mensal é de R$ 2.384.121, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em um contrato válido por dois anos.
Atualmente, há déficit de 72 monitores de inclusão na rede municipal. Segundo a secretaria, 54 profissionais foram chamados e iniciam as atividades no dia 20 de abril, enquanto um novo processo seletivo está em andamento para suprir as vagas restantes. A gestão também apontou aumento de 80 alunos na educação inclusiva entre 2025 e 2026.
Cleber Koch atribuiu parte das dificuldades à rotatividade de profissionais, o que também acontece com os professores da rede. Ele destacou ainda que a mudança no modelo de contratação – com o fim dos estágios pelo Ciee e a adoção de vínculos formais de 44 horas semanais – busca dar mais estabilidade às equipes.
Parte das denúncias apresentadas em março foi confirmada, como problemas no pagamento do vale-transporte em fevereiro e inconsistências no vale-assiduidade no início do contrato. De acordo com a secretaria, a Abess foi notificada formalmente. “Realizamos reuniões semanais com a associação, fazendo ajustes quando necessário, com foco ao atendimento aos alunos e apoio a comunidade escolar”, ressaltou Cleber.
Os vereadores mantiveram os questionamentos, especialmente sobre a falta de profissionais, a qualidade do atendimento e o modelo de terceirização com recursos do Fundeb. A relatora da comissão, Professora Luciana Martins, pediu detalhamento dos valores, dos repasses realizados, incluindo no período entre dezembro e janeiro, e dos critérios de distribuição dos monitores. Ela também manifestou preocupação com o modelo adotado. “Não me parece o mais adequado como política pública”, afirmou.
O secretário da comissão, Nor Boeno (MDB), questionou a logística de deslocamento dos profissionais para regiões de difícil acesso. Cleber informou que não há transporte fornecido pela prefeitura, mas pagamento de adicional para esses casos – como um valor diferenciado para os profissionais que atuam em Lomba Grande.
Ao final, a Secretaria de Educação se comprometeu a encaminhar prestação de contas detalhada à comissão, que seguirá acompanhando o caso.
Saiba mais: - Denúncias de monitoras de inclusão sobre contrato da Abess marcam reunião da Coedu
Artistas cobram Prefeitura por atraso em editais da cultura
Um grupo de agentes culturais de Novo Hamburgo participou da reunião da Coedu desta quarta-feira, 15, para solicitar apoio dos vereadores na cobrança pelo pagamento de recursos de quatro editais do Fundo Municipal da Cultura lançados em 2024. Segundo documento encaminhado à Câmara, 49 projetos foram homologados e tiveram contratos assinados ainda em 2025, mas os valores, que somam cerca de R$ 1,025 milhão, seguem sem repasse. Os editais contemplam áreas como produção artística, literatura, música e aquisição de equipamentos.
O artista e gestor cultural Alex Riegel afirmou que a situação tem mobilizado o setor, que busca diálogo com a administração municipal desde o início de 2026. De acordo com os proponentes, os projetos aguardam o pagamento para iniciar a execução, conforme previsto nos termos de execução cultural já assinados.
Riegel destacou que os recursos estavam previstos e aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, além de vinculados ao orçamento público conforme a legislação vigente. Segundo ele, a não liberação dos valores pode configurar descumprimento de etapas legais do processo, como o empenho e o pagamento após a homologação.
O artista ressaltou que os editais integram uma política pública estruturada, que recebeu mais de 260 propostas e tem impacto estimado na geração de cerca de 1,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Os agentes do setor enfatizam ainda a relevância econômica da cultura, considerada uma das áreas com maior potencial de geração de emprego e renda.
O impasse já foi levado ao Ministério Público Federal, que reconheceu o atraso, mas não interveio no caso até o momento. Enquanto isso, os artistas defendem a retomada do diálogo institucional e a regularização dos pagamentos, evitando prejuízos ao setor e à comunidade.
Presidente da Coedu, o vereador Felipe Kuhn Braun afirmou que o colegiado está à disposição para encaminhar soluções. Já a relatora Luciana Martins destacou o corte de quase 50% no orçamento da Cultura no último ano e avaliou que a administração optou por reduzir investimentos na área. A parlamentar também sugeriu convidar o secretário de Cultura, Angelo Reinheimer, para prestar esclarecimentos em uma próxima reunião.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne semanalmente às quartas-feiras, às 10h, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.