Domínio Público debate acesso a medicamentos da rede pública com receita particular
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A nova legislação estabelece critérios para o atendimento, incluindo a necessidade de o paciente estar cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS) e de o medicamento estar previsto nas listas oficiais adotadas pela rede pública. A medida amplia as possibilidades de acesso aos medicamentos disponibilizados pelo município.
Durante a entrevista, Joelson de Araújo, autor do PL nº117/2025 que gerou a nova normativa explica como a legislação deve funcionar na prática e aborda questões relacionadas à disponibilidade dos medicamentos, aos estoques da rede municipal e aos possíveis impactos da medida para o atendimento à população.
O programa também trata da análise realizada pela Comissão de Saúde durante a tramitação da proposta e dos desafios para a aplicação da nova legislação. A entrevista completa está disponível no YouTube da TV Câmara NH.
Confira o programa: