Projeto altera regras do Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 modifica dispositivos do texto que instituiu a premiação, com o objetivo de ajustar prazos e procedimentos para a indicação dos homenageados e para a realização da cerimônia de entrega da medalha. A proposta busca organizar o processo anual de escolha dos agraciados e a realização da sessão solene dedicada ao reconhecimento do desempenho esportivo. A entrega da medalha deverá ocorrer anualmente no mês de maio em sessão solene realizada na Câmara.
Ao texto original foi apresentada Emenda nº 1/2026, também de autoria do vereador Cristiano Coller. A emenda altera o artigo 3º da proposta para estabelecer que o decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação, ajustando o prazo de vigência da nova norma.
A medalha, atualmente regrada pelo Decreto Legislativo nº 1/2021, homenageia atletas, técnicos e profissionais do esporte ligados ao município que alcançam resultados de destaque em competições estaduais, nacionais ou internacionais, valorizando o esporte hamburguense.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.