Defensoria Pública de Novo Hamburgo registra quase 60 mil atendimentos em 2025

Autor do requerimento, Souto lembrou que a semana é marcada pelo Dia do Defensor Público, celebrado em 19 de maio. Na tribuna, o vereador registrou reconhecimento ao trabalho realizado diariamente pelos defensores públicos. “Muitas vezes, quando a pessoa está no momento mais difícil de sua vida, enfrentando violência, abandono, dificuldade financeira ou até a perda da própria dignidade, a Defensoria está lá garantindo acolhimento, orientação e acesso à Justiça. E isso tem um valor gigantesco. Porque falar em justiça é muito fácil; difícil é fazer a justiça chegar a quem mais precisa. E a Defensoria Pública cumpre exatamente esse papel constitucional e humano”, afirmou.

Segundo o presidente, o termo de cooperação firmado entre as duas instituições fortalece a rede de proteção às mulheres do município. “Não basta apenas ouvir denúncias. Não basta apenas fazermos discursos. É necessário criar caminhos concretos de atendimento, orientação jurídica e proteção efetiva. E é isso que estamos fazendo aqui hoje”, pontuou Juliano Souto.

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Também estiveram na Câmara as defensoras Mariana Fenalti Salla, Miriane Tagliari e Roberta de Lima Pretto, além do defensor Felipe D’Ávila Farias. Diretor da comarca de Novo Hamburgo, Sérgio Monteiro iniciou sua fala saudando, em nome de todas as mulheres, a recém-empossada procuradora-geral do Estado, Larissa Ferreira Caon. Ele destacou a atuação das colegas presentes no plenário e lamentou as desigualdades de gênero ainda enfrentadas pelas mulheres. “A presença das senhoras aqui é um reconhecimento às milhares de mães solo desta cidade e deste país; às vítimas de violência conjugal e de gênero; e às meninas que foram, contra sua vontade, transformadas precocemente em mulheres enquanto ainda deveriam estar formando sua personalidade para a vida adulta”, declarou.

Monteiro enfatizou ainda o papel da Defensoria Pública na escuta qualificada das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que encontram dificuldades para ter suas demandas acolhidas pelo poder público. Segundo ele, a aproximação entre Câmara e Defensoria fortalece o acesso à Justiça e amplia a voz daqueles que mais necessitam de atendimento.

Defensora mais longeva no município na área cível, Deisi Sartori explicou que a instituição atua em demandas nas áreas cível, familiar, criminal e de direitos humanos, incluindo ações relacionadas à saúde, moradia, infância e juventude, violência contra a mulher e execução penal. Implementada no Rio Grande do Sul em 1994, a Defensoria Pública atua na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa integral, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

Conforme os dados apresentados, a Defensoria Pública do Estado realiza, em média, mais de 2 milhões de atendimentos anuais no Rio Grande do Sul. Em Novo Hamburgo, os números demonstram a dimensão da atuação regional. Somente em 2025, foram registrados mais de 59 mil atendimentos, 43 mil peticionamentos e quase 24 mil novos assistidos. Já em 2026, até o momento, a unidade contabiliza quase 18 mil atendimentos e mais de 5 mil novos assistidos. A regional hamburguense conta com defensorias especializadas nas áreas criminal, cível, família, infância e juventude, violência doméstica e execução penal. Deisi afirmou que a instituição possui forte atuação no acesso ao direito à saúde e destacou que cerca de 70% dos processos nas varas de família contam com participação da Defensoria Pública.

Ela explicou que o serviço pode ser utilizado por pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou patrimônio equivalente a até 300 salários. Também destacou que há atendimento individual protetivo, independentemente de renda, em processos criminais e situações envolvendo grupos sociais vulneráveis ou casos urgentes de proteção de direitos fundamentais.

A defensora lembrou ainda que, em 2022, a instituição passou a atender todas as comarcas do Estado. Já em 2024, foram criadas 14 novas defensorias voltadas à proteção das mulheres, incluindo a unidade de Novo Hamburgo. Apesar da ampliação dos serviços, ela lamentou a defasagem de pessoal, especialmente de analistas processuais e profissionais destinados ao atendimento ao público. “Por isso a importância do termo de cooperação, para que possamos atender de forma mais eficiente toda a população que precisa acessar a Defensoria Pública e os seus direitos”, afirmou.

Deisi também defendeu o trabalho articulado em rede e mencionou acordo já firmado com o Executivo municipal para reduzir a judicialização de demandas na área da saúde. Segundo ela, a iniciativa gerou economia de R$ 2,8 milhões ao município em 12 meses. Ao final, foram destacadas ainda ações preventivas, mediações e orientações jurídicas realizadas junto à comunidade.

Manifestação dos vereadores

Felipe Kuhn Braun (PSDB) elogiou a atuação da Defensoria Pública e relembrou a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara durante sua presidência, em 2018.

Atual procuradora da mulher, Deza Guerreiro (PP) agradeceu a parceria com a instituição em prol das vítimas de violência.

Daia Hanich (MDB), que também atua como policial civil, enfatizou a importância da escuta qualificada realizada pela defensora Deisi Sartori. Segundo ela, os relatórios detalhados elaborados pela defensora auxiliam significativamente o trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Professora Luciana Martins (PT) afirmou que o termo de cooperação será fundamental para agilizar o acesso à Justiça da população mais vulnerável, mas defendeu a realização de concurso público para contratação de servidores.

Eliton Ávila (Podemos) questionou como funcionam os orçamentos exigidos em demandas judiciais relacionadas ao acesso à saúde. Deisi explicou que esses documentos são solicitados pela Justiça, mas que atualmente há uma servidora cedida pelo município para orientar e auxiliar os usuários nesse fluxo. Sérgio Monteiro acrescentou que o aumento de investimentos em saúde pública tende a reduzir a judicialização na área.

Ricardo Ritter – Ica (MDB) destacou os números apresentados pela Defensoria e questionou sobre o teto patrimonial para acesso aos serviços da instituição. Os defensores explicaram que, dependendo do caso, pode ser utilizado o atendimento individual protetivo, mas ressaltaram que o limite patrimonial segue normativa institucional. “Parte-se do princípio de que, se a família possui patrimônio acima desse valor, ela tem capacidade de articular recursos para obter assistência jurídica. Enquanto isso, os demais assistidos, que ganham até três salários mínimos e disputam a porta de entrada da Defensoria, não têm essa possibilidade”, explicou Monteiro.

Para mais informações sobre o atendimento da Defensoria Pública, o cidadão pode entrar em contato gratuitamente pelo Ligue 129. A unidade de Novo Hamburgo está localizada na rua Guia Lopes, 4050, lojas 1 e 2, bairro Rondônia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.