Comissões devem se reunir com o Executivo para analisar criação de cargos e vagas

por Luís Francisco Caselani última modificação 09/07/2019 15h54
09/07/2019 – As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara devem se reunir com representantes do Poder Executivo na próxima semana para debater o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, que cria 512 vagas para o quadro efetivo de funcionários públicos municipais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 8 de julho, após leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa recomendando que o texto revogue normas jurídicas que perderão eficácia a partir da aprovação da nova matéria. O texto permanecerá em suspensão até feitos os esclarecimentos.
Comissões devem se reunir com o Executivo para analisar criação de cargos e vagas

Fotos: Kassiane Michel/CMNH

Além disso, a Coosp também solicitará uma série de informações à Prefeitura sobre a necessidade da criação de cargos, em especial os de professor de educação básica (com 300 novas vagas), advogado do Creas/Suas (duas) e arquiteto hospitalar (uma), além da ampliação do quadro de assistentes administrativos (70). A comissão deverá se manifestar somente após o encaminhamento das respostas por escrito.

Saiba mais sobre o PLC nº 8/2019.

Integrantes da Coosp, Patricia Beck (sem partido) e Fernando Lourenço (SD) ainda apreciaram outras duas matérias, decidindo pela aprovação de ambas. Também do Executivo, o Projeto de Lei nº 48/2019 promove alterações quanto à composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo. A principal modificação está na exclusão dos cinco integrantes indicados pelo Legislativo, sob justificativa de que a proposta afastaria eventual conflito entre as designações e a atribuição fiscalizadora da Câmara.

O texto, contudo, avançará com emenda da comissão. A alteração proposta é de que a prestação semestral de informações sobre as atividades do órgão seja realizada em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara atinentes à temática. A emenda deverá ser formulada e assinada pelos integrantes – a Coosp conta ainda com o vereador Vladi Lourenço (PP), em licença por motivos de saúde – nos próximos dias.

O grupo parlamentar também aprovou o PL nº 46/2019, elaborado por Felipe Kuhn Braun (PDT), que dá o nome do comerciante e líder comunitário Theo Müller a uma via pública decorrente do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A matéria também foi aprovada pela Cojur, encerrando seu trâmite pelas comissões permanentes. O texto seguirá agora a plenário para análise em dois turnos.

Arquivamento

Composta pelos vereadores Felipe Kuhn Braun, Cristiano Coller (Rede) e Gabriel Chassot (Rede), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda analisou outras três matérias. Todas acabaram arquivadas. Em duas delas, os autores foram notificados sobre as irregularidades apontadas pelo grupo parlamentar, mas não se manifestaram dentro do prazo regimental, inviabilizando seu prosseguimento. O PL nº 17/2019, protocolado por Enfermeiro Vilmar (PDT), proibia a distribuição e venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, similares ou por ambulantes dentro de Novo Hamburgo. Já o PL nº 34/2019, proposto por Vladi Lourenço, obrigava a identificação na coleira de cães e gatos com os nomes do pet e do responsável, bem como telefone de contato.

O PL nº 6/2019, por sua vez, que proibia no Município o uso de fogos de artifício, objetos pirotécnicos, rojões e foguetes que causassem poluição sonora, foi arquivado diretamente, sem o encaminhamento de notificação. A decisão foi tomada com a anuência do autor, Cristiano Coller, relator da Cojur. A comissão havia inclusive convidado para a discussão do projeto empresários e o Sindicato do Comércio Varejista de Novo Hamburgo (Sindilojas). A entidade representativa não compareceu, mas informou por e-mail sua contrariedade à matéria. Coller afirmou que aguardará definições sobre propostas semelhantes em outros municípios antes de promover novamente a tramitação da iniciativa.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.