Comissão quer realizar audiência pública sobre feminicídio
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
A ideia da Codir é promover o evento em parceria com a comissão externa criada pela Câmara dos Deputados justamente para acompanhar os casos de feminicídio ocorridos no Rio Grande do Sul. Instalado no final de maio, o colegiado conta com o trabalho das deputadas gaúchas Any Ortiz, Daiana Santos, Denise Pessôa, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer e Maria do Rosário.
Embarque fora das paradas
A ausência do secretário da Codir, Enio Brizola (PT), não impediu que o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, proposta de sua autoria, fosse analisado e aprovado pela comissão. O texto permite que passageiros do transporte coletivo embarquem fora das paradas de ônibus das 21h às 6h, desde que dentro do itinerário da linha e em local que não infrinja as normas de trânsito.
Acolhido também pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp), o PLC permanecerá por mais duas semanas em análise da Comissão de Segurança Pública (Coseg). Antes de emitirem parecer, a presidente Daia Hanich (MDB) e o secretário Juliano Souto (PL) querem ouvir os posicionamentos do Sindicato dos Rodoviários e da Diretoria de Transporte Público da Prefeitura.
Bem-estar animal
A Coosp também aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei nº 64/2025. Assinado por Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila, o texto estimula eventos públicos e privados que adotam alimentos não perecíveis como ingresso solidário a aceitarem também pacotes de ração para cães e gatos.
Outras três matérias ligadas à causa animal também estiveram na pauta das comissões ao longo da manhã. Enviado pelo Executivo, o PL nº 62/2025 obteve seus últimos dois pareceres favoráveis antes da discussão em plenário. Aprovado pelas comissões de Meio Ambiente (Comam) e Saúde (Cosde), o projeto cria o Programa Municipal de Combate à Esporotricose, com o fornecimento de medicação antifúngica para o tratamento de animais diagnosticados com a doença.
O presidente da Comam, Ricardo Ritter – Ica (MDB), e o relator Nor Boeno (MDB) aprovaram ainda duas propostas de autoria da secretária do colegiado, Deza Guerreiro. O PL nº 57/2025, que ainda aguarda manifestação da Comissão de Educação (Coedu), estabelece que as escolas municipais desenvolvam em outubro, durante a Semana Municipal da Adoção e da Proteção Animal, ações de difusão dos direitos dos animais. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, à espera de parecer da Comissão de Finanças (Cofin), cria o Fórum Anual do Bem-Estar Animal, evento organizado pela Câmara com o objetivo de conscientizar a sociedade e estimular a construção coletiva de políticas públicas na área.
Utilidade pública
Com os votos favoráveis do presidente Felipe Kuhn Braun (PP) e do secretário Nor Boeno, a Coedu concedeu aval ao PL nº 60/2025. Proposto por Giovani Caju (PP), o projeto reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Itapuí, entidade fundada em 1981 que realiza suas atividades nas dependências da Fundação Liberato. A matéria contou com o voto contrário da relatora Professora Luciana Martins (PT), que acompanhou o parecer de antijuridicidade emitido pela Procuradoria da Casa.
Denúncia de casos de violência
A manhã com seis reuniões de comissão também garantiu a conclusão do trâmite do PL nº 55/2025. O último passo antes da apreciação em plenário ocorreu com a aprovação da Cosde, na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e da secretária Deza Guerreiro. Apresentado por Daia Hanich, o projeto de lei obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
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O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.