Comissão promove audiência pública para avaliação das contas do Município
Foto: Mizael Domingues/Arquivo CMNH
A prestação de contas, com periodicidade quadrimestral, é determinada pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas. O requerimento para sua realização é assinado pelo presidente da Cofin, Fernando Lourenço (Solidariedade), e pelo relator Vladi Lourenço (Podemos). O colegiado é composto ainda pelo secretário Gustavo Finck (PP), atualmente licenciado do cargo de vereador.
A audiência pública da próxima quinta-feira tende a ser a última da Cofin no quadriênio em razão de o próximo balanço, integralizando os números do ano, ter sua apreciação prevista apenas para fevereiro, momento em que a Câmara já estará com sua formação renovada devido às eleições de outubro.