Comissão especial realiza primeira reunião para tratar sobre as feiras de produtores rurais
O grupo, presidido por Gerson Peteffi (PMDB), é composto ainda pelos vereadores Enio Brizola (PT), no papel de relator, Fernando Lourenço (SD), secretário, e Professor Issur Koch (PP). Fernando e Peteffi foram os primeiros a levantarem a questão, convocando a coordenadora de Vigilância Sanitária, Lisa Gaspar Ávila, para explicar as medidas adotadas pelo departamento. Em sessão no dia 14, a servidora explicou que o órgão apenas aplica, de maneira técnica, legislações estaduais e federais. Os parlamentares defenderam a simplificação das obrigações, bem como maior clareza sobre os deveres dos feirantes.
Para dar continuidade ao processo de apuração sobre a comercialização dos produtos e sua fiscalização, a comissão decidiu pela realização de duas visitas de campo. A primeira será no acompanhamento de uma das feiras, na rua Lima e Silva, no Centro da cidade. A segunda será em Lomba Grande, entrando em contato direto com os agricultores e conhecendo suas dinâmicas de produção. As visitas deverão ser realizadas ao longo da próxima semana.
Novos cargos na Comusa
Na tarde de quarta-feira, 23, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana analisou o Projeto de Lei nº 91/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Se aprovado, o projeto substituirá 63 vagas de emprego público, com as antigas sendo extintas à medida que forem desocupadas, e as novas, preenchidas mediante concurso. A comissão concedeu parecer favorável à tramitação da matéria.
A justificativa apresentada pelo Executivo é adequar os cargos à realidade de atendimento dos serviços da Comusa e de seus clientes. Segundo o documento, a autarquia realizou um estudo sobre a demanda de atendimentos telefônicos, realizados pelos ocupantes dos cargos postos em extinção pelo projeto, que mostrou que boa parte das ligações não eram atendidas, em função da falta de pessoal e do fato de muitas ocorrerem fora do horário comercial. A ideia proposta pela Administração com a substituição dos cargos é que os novos profissionais atenham-se a atividades-fim da Comusa, terceirizando a demanda telefônica em um Serviço de Atendimento ao Cidadão mais amplo. O projeto aguarda ainda análise da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento para seguir a plenário.