Câmara debate situação dos feirantes em Novo Hamburgo
O requerimento para o comparecimento da coordenadora havia sido aprovado unanimemente em plenário.
"Temos acompanhado tudo o que sai na mídia sobre o assunto e algumas críticas não correspondem aos fatos. Gostaria de deixar claro que o meu cargo é técnico, sou servidora de carreira do Município e vim aqui para esclarecer que a Vigilância Sanitária é um órgão de fiscalização e segue normativas legais. A Feira do Produtor em Lomba Grande comercializa alimentos e precisa também passar por fiscalização. A proibição de venda de alguns itens está de acordo com as restrições previstas em lei. Nosso trabalho é pautado em cima das legislações sanitárias vigentes, principalmente a Federal e a Estadual, hierarquicamente superiores à lei municipal. Fazemos o que a lei determina e não podemos nos omitir quanto ao cumprimento legal", informou Lisa Gaspar Ávila.
Também a convite de Peteffi, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Hamburgo, Leonir Antônio Pereira, usou a tribuna para manifestar a posição daqueles que representa. "Fizemos um relatório do que os produtores solicitaram. Pedimos uma readequação na legislação, que sejam simplificadas as exigências. Pedimos a criação de uma comissão com cinco produtores. Nosso maior fiscal é o nosso cliente. Não negamos o papel da vigilância sanitária, mas se os produtos oferecidos e os consumidos na própria feira há quase 30 anos não trazem e não trouxeram problemas até hoje, fica claro que são confiáveis", disse Pereira.
"Não queremos descumprir a legislação, mas as dificuldades são muitas. A feira existe hoje pelo que ela é: artesanal. Estamos sofrendo uma queda nas vendas, pois produtos básicos, como ovos caipira, aipim descascado e mel, não estão sendo mais comercializados. Para tentar se adequar, a feira está sendo invadida por produtos industrializados, fugindo de suas origens. Estamos perdendo mercado e isso nos preocupa", desabafou o agricultor Alfredo Strack.
A coordenadora Lisa Gaspar relatou que a legislação sanitária busca a segurança alimentar e tem como principal objetivo garantir a comercialização de produtos saudáveis e adequados ao consumo humano. "Nosso objetivo não é e nunca foi o de acabar com as feiras de produtores. A fiscalização dos alimentos constituem um setor fundamental da saúde pública. Os produtores rurais de nosso Município, desde 2013, receberam cursos de boas práticas para garantir a oferta de um produto de qualidade. Queremos garantir uma feira que respeite as normas vigentes", informou.
Para Gerson Peteffi, a comparação, por exemplo, de uma feira rural com uma lancheria, localizada em um local que oferece toda uma infraestrutura, não é possível. "O problema é que em uma feira artesanal como a que temos em Lomba Grande, de pequenos produtores, não há como oferecer uma estrutura do tamanho que essa legislação exige. Será que não há um meio-termo? Se o pequeno produtor fizer todas as adequações previstas pela vigilância sanitária, ao invés de lucro, ele vai levar prejuízo para casa. E isso é um assunto sério e muito nos preocupa", disse o vereador.
"A maior parte dos produtores rurais são pessoas de meia-idade ou mais velhas e tem maior dificuldade em se adaptar às novas regras que surgem a todo instante. É necessário ter mais paciência com esse produtor, que está apavorado com tudo o que está acontecendo e se sentindo impotente frente as novas leis. Acho que um maior cuidado e apoio a essas pessoas é algo razoável", manifestou Raul Cassel (PMDB).
"Sempre ouvirei os dois lados, mas acho que está faltando comunicação. A minha sugestão é criar uma comissão especial com todos os envolvidos ou a utilização de uma das nossas comissões permanentes para dirimir duvidas e encontrar soluções para essa situação. Se os produtores de Lomba Grande estão aqui é porque precisam de apoio e esta Casa não vai se omitir", disse a vereadora Patricia Beck (PPS). Os vereadores Gerson Peteffi, Fernando Lourenço (SD) e Professor Issur Koch (PP) manifestaram adesão à ideia e garantiram a criação da comissão proposta pela presidente do Legislativo hamburguense.